Tribunais na sociedade de informação por boaventura de souza santos

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SOCIOLOGIAS

DOSSIÊ DOSSIÊ
Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 82-109

Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS *

1. Introdução urante séculos os tribunais foram importantes fontes de informação e de comunicação social. Ainda o são hoje em sociedades camponesas, de vários continentes onde vive cerca de metade da população mundial. Nessas sociedades, a resolução de litígios é uma ocasião privilegiada para divulgar informação socialmente relevante tanto do ponto de vista fáctico como do ponto de vista normativo. Essa informação/comunicação é de dois tipos: explícita – o que se diz e se comunica – e implícita – o que se não diz nem se comunica porque se pressupõe conhecido. A criação de sentido e a possibilidade de inteligibilidade assenta nas duas. Sem a informação implícita não se entende a explícita. O papel dos tribunais enquanto instâncias de informação e de comunicação social foi drasticamente alterado a partir do séc. XIX com a consolidação do estado moderno, o movimento da codificação, o monopólio estatal da justiça e a profissionalização da função judicial. A partir daí, o conhecimento técnico passou a dominar a informação e a comunicação, ao ponto de estas se transformarem, elas próprias, em artefactos discursivos técnicos de que são excluídos todos os que não dominam o conhecimento especializado que lhes subjaz. O conhecimento técnico-

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* Director do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais.

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jurídico permitiu adensar e potenciar os fluxos de informação e de comunicação mas reduziu os agentes desse fluxo ao pequeno círculo dos profissionais intervenientes. O público não profissional, incluindo as partes e as testemunhas, passou de sujeito de informação a objecto de informação. O público deixou mesmo de poder intervir no processo e as