Sistema Qualidade Justiça

Resenha da Obra “Acesso à Justiça” de Mauro Capelletti e Bryant Garth 1.Introdução É certo que nenhum aspecto dos nossos sistemas jurídicos é imune à críticas, uma vez que se perguntam como, a que preço e a que benefício esses sistemas funcionam. Através da revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, até mesmo os críticos de outras ciências podem ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica, a luta pelo “acesso à justiça”. É justamente…

de remuneração entre homens e mulheres, assentado aí o conceito de “trabalho de valor igual”. A diferenciação salarial praticada pela entidade empregadora não pode basear-se em critérios subjectivos mas sim em critérios objectivos, verbi gratia sistemas de avaliação da produtividade dos trabalhadores pertencentes à mesma categoria profissional, interessa neste domínio dar relevo ao valor do trabalho desempenhado pelos trabalhadores. Actualmente este assunto tem uma importância…

social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade”. A capacidade contributiva é visto como o princípio fundamental para exprimir a justiça tributária, onde cada um deve pagar o tributo em conformidade com a sua riqueza. A justiça tributária é uma das formas da justiça fiscal, que é um termo amplo, englobando a justiça tributária, a financeira e a orçamentária. do princípio da capacidade contributiva servir de fonte a um direito fundamental do contribuinte, apontando-lhe

Lima, Palestra). RESENHA O texto de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, no texto: O formalismo valorativo no confronto como o formalismo excessivo, procura analisar uma afirmação de duas proposição contraria existente em um campo do formalismo e justiça que, procura no entanto trazer a solução que tem se espalhado no direito processual. Começa estabelecendo principais valores e princípios com que deve trabalhar o processo. No entanto o formalismo processual ele tem suas próprias…

Introdução crítica ao direito natural. Capitulo 1: Análise da justiça e do justo 1. O ponto de partida Para explicar com precisão a arte do justo e para expor não menos precisamente o que seja a justiça e o justo, é necessário explicar com claridade qual seja o ponto de partida: a partir de que fato social, ou de que dimensão da vida dos homens na sociedade, se explicam a virtude da justiça e a arte do jurista – em sentido mais próprio e estrito-, a arte do experto no ius ou o justo. E isto é

MOTIVO: Perdas de danos morais. 01 - O QUE VOÇÊ ACHA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ? A falta de conhecimento da sociedade e o velho sistema que aí se encontra a torna de péssima qualidade a nível nacional. 02 - O QUE LHE LEVOU A VOÇÊ A PROCURAR A JUSTIÇA? Para resolver um problema de falta de respeito, para com um cliente no caso ¨eu¨. 03 – QUAIS SUAS PESPECTIVAS QUANTO A SEU PROCESSO? VOÇÊ ACHA QUE VAI SER FEITO JUSTIÇA? Muitas dúvidas. Afinal, depende da…

EM DIREITO HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS EQUIPE: Arlindo Belo, Bárbara Smiliansky, Bruna Smiliansky, Djalma Moreira, Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto dos Santos Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE…

profundamente seu discípulo. Platão, embora abalado, persistiu em seguir os ideais políticos do mestre, mas mudou a estratégia que agora consistia em seguir através da educação dos cidadãos. Toda a filosofia de Platão é um processo de educação para a justiça e pra um estado bem ordenado. Platão colocou a temática de Sócrates em um cenário tão grandioso quanto o imaginoso e profundo, envolvendo o mundo dos deuses, dos homens e da sociedade política. Aristóteles trabalha a mesma temática…

Superar a realidade em que vivemos a partir de uma ampla revolução democrática do direito e da justiça é o que vem propondo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Centrado nos sistemas jurídico e judicial brasileiro, Boaventura nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado não apenas pelo crescente protagonismo social e político do atual sistema judicial, como também por uma coletividade de cidadãos, em especial as classes populares, cada vez mais…

prova. No sentido comum, prova significa verificação, inspeção, exame, confirmação, reconhecimento por experiência, experimentação, revisão, comprovação, confronto – o vocábulo é usado para indicar tudo que nos pode convencer de um fato, das qualidades boas ou más de uma coisa, da exatidão de uma coisa. Percebe-se, portanto, que a finalidade da prova é convencer o juiz de quem merece o provimento judicial favorável, através de uma decisão justa. Corroborando esse entendimento, do…