Sindicatos Clt

Constituição Federal, estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de…

pagas com mais um terço do salário. Art. 129 ao 149 CLT Período Aquisitivo: 12 meses de trabalho tenho direito as férias Período Concessivo: 12 meses para o empregador te dar férias. Só o primeiro ano que é aquisitivo depois automaticamente ele se torna concessivo Art. 129 – Art.130 – um ano trabalhado são doze meses trabalhado não é ano civil. Direito à 30 dias de férias corridos, urbano rural ou domestico. O próprio art. 130 da CLT traz a regra mais 4 incisos que formam uma…

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. Fatos importantes: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Constituição de 1946, após a ditadura; Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentam. As normas do trabalho no Brasil se encontram na Constituição Federal, na CLT e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT foi criada em 1943, pelo decreto 5.452 e esta se baseia na Constituição Federal. Ela vem sofrendo frequentes…

de empregadores. 5 sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica (CLT, 534). Organizam-se, em regra, em nível estadual (CLT, 534, § 2º). Pelo menos, 3 federações da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica (CLT, 535). Organizam-se em nível nacional e têm sede em Brasília (CLT, 535) Mínimo de 100 sindicatos nas 5 regiões do país;
 Em pelo menos 3 regiões, deve contar com mais de 20 sindicatos em cada; Filiação de sindicatos em, no…

ASSOCIAÇÃO X SINDICATO (((liberdade associativa (mais ampla) liberdade sindical (mais restrita)))) Obs: o sindicato possui investidura sindical. Obs: associação, após adquirir os requisitos abaixo passa a ser um sindicato. - Ampla liberdade associativa - Investidura sindical - Requisitos: - 1/3 da categoria; - Diretoria com mandato de 3 anos - Presidência e adm. Por brasileiros - Unicidade sindical (é a imposição legal a existência de um único sindicato por base sindical da categoria)

MINEIRA DE DIREITO ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães Belo Horizonte 2013 Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e…

organizações sindicais constituem os agentes naturais do Direito Coletivo do Trabalho e os interlocutores principais na solução dos conflitos coletivos do trabalho, onde o sindicato é a figura de destaque, razão pela qual muitas vezes sua denominação é utilizada para representar a própria organização. No Brasil, adotamos o sistema de sindicato único de cada categoria por base territorial (unicidade sindical), a qual não será inferior à área de um Município. Com o advento da CF/88,…

A DIRETORIA DO SINDICATO SINTACLUNS SR. DIRETOR PRESIDENTE DO SINTACLUNS Ilustríssimos senhores diretores do SINTACLUNS, de acordo com o Artigo Oitavo em seu Parágrafo quinto da Constituição Federal Brasileira que diz: Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato, venho por meio desta Carta informar-lhes sobre a minha decisão de desfiliar-me desta entidade por entender que a mesma não atende ao requisito de representatividade sindical…

Direito do trabalho 2 Dos Sindicatos A categoria pode reunir atividades ou profissões idênticas , similares ou conexas (art.511,) A categoria de atividades similares :reúne atividades parecidas ou seja semelhantes entre si, como é o caso de hotéis e restaurantes Categoria de atividades conexas: atividades que se complementam , exercidas com o mesmo fim , como ocorre na construção civil, em que existem , entre outras , atividades de alvenaria , pintura , parte elétrica e hidráulica. …