Direito sindical

| DIREITO SINDICAL Trabalho, como quesito parcial de avaliação do P.A de Direito do Trabalho II. Prof. Ms. Lulu LONDRINA NOVEMBRO/2011 Sumário 1. Introdução .................................................................................................... 03 2. Conceito ....................................................................................................... 04 3. Natureza Jurídica ......................................................................................... 05 4. História do Sindicato .................................................................................... 06 5. Evolução Sindical no Brasil .......................................................................... 09 6. Sistemas Sindicais ....................................................................................... 11 7. Organização Sindical ................................................................................... 13 8. Garantias Sindicais ...................................................................................... 16 9. Conclusão .................................................................................................... 18 10. Referência .........................................................................

nosso grupo através deste trabalho é tentar mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes…

social. Num primeiro momento surgiu as corporações de ofícios formadas pela União de Trabalhadores com vontades convergentes, com a intenção de alcançar objetivos comuns. Posteriormente surgiram os sindicatos que passaram promover a defesa de melhores condições de trabalho e a negociação de normas distintas do Direito Civil para disciplinar as relações de trabalho entre patrões e empregados. FASES - A história do Direito Coletivo do Trabalho e do próprio Sindicalismo passa por três…

entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º graus, respectivamente, e representam tanto categorias profissionais, profissionais diferenciadas, econômicas e profissionais liberais. As centrais sindicais representam apenas os trabalhadores, sendo que não há previsão de entidade semelhante que represente os empregadores. O conceito de cada uma será apresentado a seguir. Orlando Gomes e Elson Gottschalk…

regime francês de 1919, sendo considerados os ajustes coletivos do trabalho entre um ou vários empregadores e seus empregados ou um sindicato e qualquer outro agrupamento de trabalhadores. A primeira Constituição Federal Brasileira a reconhecer a convenção coletiva do trabalho foi a de 1934 e ao passo do surgimento das Constituições seguintes, vem se mantendo as convenções coletivas. 1.2 Conceito A CLT conceitua convenção coletiva…

conteúdo Na lição de Maurício Godinho Delgado, o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como: “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1 Enquanto o Direito Individual do Trabalho tem por conteúdo/objeto as relações jurídicas estabelecidas…

PODE HAVER NEGOCIAÇÃO COLETIVA SEM SINDICATO ? (o problema da recepção do § 1º do art. 617 da CLT em face do art. 8º, inc. VI, da CF/88) Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ário : 1. Introdução; 2. Os textos constitucional e celetário; 3. O sentido de revogação e recepção; 4. Corrente positiva – a norma foi recepcionada; 5. Corrente negativa – a norma não foi recepcionada; 6. Correntes mistas; 7. Negociação coletiva e centrais sindicais; 8.…

empregadores, cujos sujeitos são identificados a partir da reunião de empregados ou empregadores de uma determinada área, o que é cognominado categoria. Assim, denomina-se categoria trabalhadora ou operária a reunião de obreiros de um mesmo ramo empregatício, como por exemplo, de trabalhadores do setor de telefonia; e categoria econômica ou patronal, a reunião de empregadores do mesmo ramo. Saliente-se que, cada categoria será representada pelo sindicato da classe (operária ou patronal).…

voltasse a condição de inferioridade do trabalhador. Nesse contexto, observa Segadas Vianna, As relações de trabalho e o capital apresentam uma constante mutabilidade, que seria quase impossível acompanhar e regular através de atos legislativos. Além do mais, a alteração de um texto legal, além de exigir trâmites demorados, significa, quase sempre, uma fratura no contexto de um corpo de leis, seja ele um Código, seja uma Consolidação. (2002, p. 1171) Diante dessa situação, os…

pelos tribunais, entretanto, ate hoje não se chegou a um consenso, sobre a constitucionalidade ou não do disposto, com relevantes teses defendendo cada posicionamento. 2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FORMA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS A negociação coletiva é sem dúvida na sociedade contemporânea um dos mais relevantes métodos para a solução de conflitos trabalhistas de natureza econômica. Os métodos para solução de conflitos podem ser divididos em três grupos: autotutela,…