Sindicatos Godinho

relações entre os seres; E os princípios que tratam das relações e dos efeitos das normas produzidas. Neste estudo foram feitas pesquisas com diferentes doutrinadores, para mostrar os diferentes pontos de vista sobre o assunto, tais como: Mauricio Godinho, Renato Saraiva e Sérgio Pinto Martins. Princípios assecuratórios da afirmação do ser coletivo: São princípios que assegura o trabalhador a ter seus direitos trabalhistas em qualquer…

obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os…

A representatividade do sindicato possui 4 dimensões: privada (negociações com os trabalhadores), administrativa (relações com o Estado), pública (relações com a sociedade civil) e judicial (como substituto ou representante processual). 1. Conceito As entidades sindicais são gênero das quais são espécies, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os seguintes entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º…

aquele no qual há, por imposição legal, a existência de um único sindicato que detém o monopólio de representação dos trabalhadores organizados por categoria profissional ou diferenciada ou por categoria econômica, em se tratando de empregadores. Por sua vez, o sistema de pluralidade sindical, instituído pela Convenção de 87 da OIT de 1948, consiste no sistema de organização sindical que prevê a livre organização e estruturação dos sindicatos sem controle legal, sendo este modelo mais…

COLETIVO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO E SINDICATO NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA A GREVE NO DIREITO COLETIVO ARBITRGEM NO DIREITO COLETIVO CARANGOLA/MG 2.012 [pic] ALUNOS: EWERTON ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPE COSTA MONTENEGRO LÍVIO LIMA MURER MURILO AMÉRICO DA SILVA NATHAN MAGALHÃES CAMPOS DIREITO COLETIVO DIREITO COLETIVO: ASPECTOS GERAIS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO E SINDICATO NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA A GREVE

objetivista, realçando o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações sociojurídicas grupais, coletivas, de labor. 2)Direito Sindical: denominação de caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato. Esta denominação é pouco abrangente por sugerir que o Direito Coletivo do Trabalho se restrinja a atuação dessas entidades. 3)Direito Social: essa expressão marca-se pela dubiedade, designando, as vezes, não somente todo o Direito do Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1) TERMINOLOGIA: → DIREITO COLETIVO: (Godinho). Leva-se em conta a matéria em si. Trata-se de denominação objetivista, uma vez que realça o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações sociojurídicas grupais, coletivas, de labor. As denominações objetivistas tendem a ser superiores, tecnicamente, às subjetivistas, por enfocarem a estrutura e as relações do ramo jurídico a que se reportam, em vez de apenas indicar um de seus sujeitos atuantes. →…

Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação; e assim por diante, porém, observa-se, que a Carta Magna de 1988 confronta com duas normas que não foram inalteradas desde a revogação da Constituição de 1937, adotadas…

que os direitos decorrentes das normas coletivas aderem de forma irrestrita ao contrato de trabalho, em analogia ao art. 468 da CLT. Esta posição perdeu prestígio quando da superveniência da Constituição de 1988, a qual conferiu amplos poderes aos sindicatos para a produção de normas jurídicas, conferindo, portanto, amplo poder normativo às partes. 2) Aderência limitada pelo prazo: normas coletivas aderem nos contratos individuais somente no prazo de vigência. Não há, direito…

............07 3. DENOMINAÇÃO, FUNÇÕES E PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..................................................................................................................................09 4. SINDICATO ..............................................................................................................................10 5. DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS COLETIVOS.........................................................12 6. NEGOCIAÇÃO