Sindicatos Godinho

O papel do sindicato na negociação coletiva: a importância da participação sindical como intuito de evitar precarizacão da mão de obra Conceito O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc.) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais). Objetivos Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses

obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os…

liberdade sindical é o livre exercício dos direitos sindicais, com quatro garantias básicas: o direito de fundar sindicatos, o direito de administrar sindicatos (elaborar seus próprios estatutos e regulamentos administrativos, a eleição livre dos seus representantes e a auto-organização da gestão), o direito de atuação dos sindicatos e o direito de filiação ou desfiliação de um sindicato. Porém, a Convenção nº 87 não foi ratificada pelo Brasil. O artigo 8º da Constituição de 1988…

desfiliação. É importante salientar que o principio da liberdade associativa é um principio amplo surgindo a partir dele o principio da liberdade sindical. Este sendo uma consequência do primeiro. Seguindo o ensinamento do ilustre doutrinador Mauricio Godinho Delgado: “O principio da liberdade de associação assegura consequência jurídico-institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacifica entre pessoas, independentemente de seu segmento social ou dos temas causadores…

obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição social de todos os…

prestará serviços para o empregador, subordinados juridicamente a este, sem poder se fazer substituir, habitualmente e mediante salário e subordinação jurídica. Lembrando-se apenas que o empregador pode ser pessoa física, jurídica ou entidade. Maurício Godinho Delgado[9]·, também critica o conceito trazido pela CLT, eis que, para o mesmo tal conceito não utilizou das melhores técnicas de construção de definições. Segundo o autor, o conceito do artigo 442 não desvela os elementos…

do servo da gleba, rompendo-se as formas servis de utilização da força de trabalho. Conforme explana Mauricio Godinho Delgado: “Esse quadro lançaria ao meio social o trabalhador juridicamente livre dos meios de produção e do proprietário desses meios”. Após a crescente destruição das relações servis é que surgiria a relação de trabalho subordinado. Assim comenta o mestre Mauricio Godinho Delgado: De fato, apenas já no período da Revolução Francesa é que esse trabalhador seria…

Segundo Godinho, no exame dos pontos característicos principais dos dois diplomas negociais coletivos regulados pela ordem jurídica do país, cabe enfatizarem-se os seguintes aspectos: - Legitimação Sindical - Conteúdo de tais diplomas autônomos - Seu caráter formal ( ou não) - Critérios relativos à sua vigência - Sua duração Características da Convenção Coletiva de Trabalho a) Quanto à legitimação: Sindicatos de Categoria Profissional, representando empregados; Para acordos…

29/01 Curso de dto do trabalho – Mauricio Godinho Delgado edt LTR Iniciação ao dto do trabalho – Amauri Mascaro Nascimento Sérgio Pinto Martins Luciano Martinez edt saraiva Professor uma duvida – blog 30/01 A origem da palavra trabalho vem de “tripalium” que era um instrumento de tortura, por isso hoje o trabalho é visto como algo ruim. O que é o direito do trabalho? “CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTITUIÇÕES ATINENTES À RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO E SITUAÇÕES…

NA PROVA). O beneficiário participa da elaboração da norma. OBS:. Distinção entre CCT e ACT, segundo Mauricio Godinho ACT é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e do outro uma ou mais empresas, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. A CCT é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores e as regras estabelecidas nesta convenção abrangem toda a categoria em conflito. OBS…