Sindicatos Godinho

Resque Unidade II RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO  Conceito de Relação de Trabalho: “Toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada no labor humano” (Maurício Godinho Delgado)  Distinção entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho é gênero (toda modalidade de trabalho). Relação de emprego é espécie (trabalho subordinado). RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO  Logo é…

conglomerado de situações onde sindicato e governo buscam a melhoria do nível de emprego. Portanto a garantia no emprego é instituto mais amplo abarcando medidas de proteção e criação de empregos e inclusive, a estabilidade. Na opinião de Sérgio Pinto Martins1: A estabilidade jurídica é mera espécie do gênero garantia de emprego, significando a impossibilidade de dispensa do empregado, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas pelas fontes formais do direito. Maurício Godinho…

salário é a recompensa devida e paga pelo empregador diretamente ao empregado pelo seu trabalho prestado. Logo, só pode ser considerado salário aquilo que é pago pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado. Para Maurício Godinho Delgado, salário é ‘o conjunto de parcelas “contraprestativas” pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego’. De acordo com o Art. 76 da CLT - Salário é a contraprestação mínima devida e paga diretamente…

dentro do trabalho que o MPT desenvolve. É muito legal ler as últimas revistas, acompanhar diariamente a página na internet (do MPT e do TST), ler as notícias que saem lá, além da leitura de livros com temas específicos, como greve, trabalho escravo, sindicatos. Dá uma baita bagagem teórica! Direitos humanos estão na ordem do dia, no MPT. Na última prova, caiu uma questão específica sobre a teoria de Canotilho a respeito das funções dos direitos fundamentais. Por isso é importante…

Segundo Godinho(2003)“A negociação coletiva resulta numa adequação setorial negociada,ou seja,a negociação coletiva serve exatamente para adequar e flexibilizar o rigor legal para a realidade de cada categoria profissional ou região do país” Sistema sindical “O sindicato é diferente de uma simples associação, por que o sindicato possui funções que uma associação não tem.Além da associação ter que alcançar o qe se chama personalidade jurídica sindical.lembrando que um sindicato…

do trabalho poderia ser definido como um conjunto de normas jurídicas destinadas a proteger os economicamente mais fracos (trabalhadores ou empregados) diante dos mais fortes (tomadores de serviço ou empregadores). Conforme o ensino de MAURÍCIO GODINHO DELGADO, "dos três enfoques utilizados para a construção de definições, o menos consistente, do ponto de vista científico, é, sem dúvida, o subjetivista. É que, considerada a relação de emprego como a categoria fundamental sobre que se constrói o

subjetivo e um sentido objetivo, o primeiro designando os direitos do sindicato no desempenho das suas atribuições legais, o segundo significando um setor do direito do trabalho que tem como objetivo o estudo da organização e da ação sindical (NASCIMENTO, 2005) 3. Liberdade Sindical – Prevista no art. 8° da CF/88, consiste no direito de filiar-se ou criar sindicato de trabalhador, no entanto ninguém é obrigado a se filar a sindicato algum ou mesmo é indispensável a existência de um…

o período envolvido. ACORDOS COLETIVOS Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva Geral para instalar o…

envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc., ou seja, os fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica, valores que o Direito procura realizar”. Na concepção de Maurício Godinho Delgado, as “fontes materiais dividem-se, por sua vez, em distintos blocos, segundo o tipo de fatores que se enfoca no estudo da construção e mudanças do fenômeno jurídico. Pode-se falar, desse modo, em fontes materiais econômicas,…

trabalho destes no período noturno. Em 1930, no governo de Getúlio, se criou o Ministério do Trabalho e se promulgou a Lei da Sindicalização, visando controlar o operário e suas ideologias, vinculando o sindicato a aprovação do referido Ministério; mas em nada adiantou na atuação dos sindicatos em busca dos direitos sociais dos trabalhadores, pois em 1932 houve mais de 200 greves no Brasil. A partir daí a Lei n. 38, de 1935, Lei de Segurança Nacional, considera a greve delito. A…