Sindicatos Godinho

Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. Para o Prof. Godinho: “salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho. Trata-se de um complexo de parcelas e não de uma única verba. Todas têm caráter contraprestativo, não…

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado…

emprega os seus esforços para aproximar as partes em busca de uma solução conciliatória. Na área trabalhista, temos dois grandes exemplos de mediadores, os Membros do Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. Mauricio Godinho Delgado entende que, por haver a intervenção de um terceiro, seria esta uma hipótese de heterocomposição. Já o professor Amauri Mascaro Nascimento entende que o medidor atua muito mais com métodos persuasivos do que com métodos…

que o trabalhador possui de filiar-se livremente ao sindicato de sua categoria, sendo a negativa a liberdade que o trabalhador possui de não filiar-se à sua categoria de classe ou desfiliar-se, nos termos do art. 5º XVII, ou seja, a opção de participar da vida sindical livremente. Do ponto de vista coletivo, a liberdade sindical implica na possibilidade de um grupo de trabalhadores criarem entidades sindicais. E ainda, enquanto sindicatos, já constituídos, na possibilidade de…

de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família” (art. 457, CLT). A conceituação da remuneração é objeto de divergências doutrinárias, existindo três acepções diferenciadas para a expressão em exame: Segundo O Delegado Mauricio Godinho: 1.Uso das expressões salário e remuneração como sinônimas no cotidiano trabalhista; 2.Remuneração como gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função do contrato e salário como espécie mais importante das…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL A organização sindical é a forma como o sindicato se organiza dentro de determinado ordenamento jurídico, visando à proteção do interesse dos trabalhadores a ele filiados. O modelo de organização sindical brasileiro possui várias peculiaridades, apresentando aspectos tanto de ideais liberais quanto corporativistas. A análise do modelo de organização sindical é importante para definir suas falhas na representação dos interesses dos trabalhadores, para a partir daí

empregador”. Na interpretação do artigo citado acima, o professor Maurício Godinho Delgado, ensina que a greve deve ser compreendida como: "[...] a paralisação coletiva provisória, parcial ou total, das atividades dos trabalhadores em face de seus empregadores ou tomadores de serviços, com o objetivo de exercer-lhes pressão, visando à defesa ou conquista de interesses coletivos, ou com objetivos sociais mais amplos.” DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 6a ed., São…

arte ou ofício que achar conveniente, porém estará obrigado a prover-se de uma licença, a pagar impostos de acordo com as tarifas seguintes e a conformar-se com os regulamentos da polícia que existam ou que se expeçam no futuro”. Esta lei proibia sindicatos, greves e manifestações dos trabalhadores. Se por um lado pregava liberdade, por outro proibia manifestações, foi promulgada logo no início da revolução francesa, sendo expressão do nascimento do Estado Liberal: o liberalismo…

tutelar do trabalhador, protegendo-o diante do detentor do poder econômico que com ele se relaciona. Esta tutela é realizada por meio de normas elaboradas pelo Estado ou por meio dos poderes, restritivos da autonomia individual, conferidos aos sindicatos, o que é resultado de ampla atuação da classe trabalhadora na reivindicação de uma legislação de caráter tuitivo. • Intervencionismo: Também chamado de Dirigismo Estatal ou Imperatividade, é contra o dogma liberal da economia, por…

produtiva que tomou a indústria brasileira, com maior pujança, após a abertura de mercado na década de 1990. Naquela época, o assunto, começou a ser objeto de análises, estudos e debates em todo o país, ganhando destaque nas agendas de governos, sindicatos, trabalhadores e empresários. Hoje, com o debate da nova legislação sobre o assunto, a discussão toma corpo e assume dimensões realmente significativas. Dentro do contexto das novas possibilidades legais, questões relacionadas à…