trabalho pronto legisla o trabalhista imprimir
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ORGANIZAÇÃO SINDICAL A organização sindical é a forma como o sindicato se organiza dentro de determinado ordenamento jurídico, visando à proteção do interesse dos trabalhadores a ele filiados. O modelo de organização sindical brasileiro possui várias peculiaridades, apresentando aspectos tanto de ideais liberais quanto corporativistas. A análise do modelo de organização sindical é importante para definir suas falhas na representação dos interesses dos trabalhadores, para a partir daí buscar a melhoria do modelo como um todo, visando uma estruturação legal que o torne mais eficaz. Ao tratar de organização sindical é necessário passar pelos temas de criação e registro dos sindicatos, fontes de custeio e sua forma de organização, relativamente às categorias, base territorial e sistema confederativo, Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo às peculiaridades de determinadas categorias ou profissões, o Ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento dos sindicatos nacionais.
O pedido de reconhecimento será dirigido ao ministro do Trabalho instruído com exemplar ou cópia autenticada dos estatutos da associação. A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de sete e, no mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia geral (artigos 515, 517 e 522 da CLT). A organização sindical sofreu sensíveis alterações com da constituição Federal de 1988, passamos de um regime de grande interferência estatal para um sistema que consagra a autonomia das entidades sindicais, sem, entretanto adotar a liberdade sindical. Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a um sindicato (artigo 8º da Constituição Federal). As associações para serem reconhecidas como sindicatos deverão ter como requisitos:
Reunião de 1/3 no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma