Sindicatos Godinho

EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ....................................................................... 07 IV. Limites…

A(s) empresas(s) Percebe-se que no tocante à legitimação dos trabalhadores quando da celebração da convenção coletiva é restrito à representação sindical da respectiva categoria em quanto que do lado dos empregadores à legitimação tanto compete ao sindicato patronal quanto a própria empresa. Vigência A vigência de uma convenção coletiva, na hipótese de não ter havido uma convenção anterior terá sua data determinada pela vontade das partes celebrantes. Data está que será considerada…

grande importância. Ele é um dos mais relevantes instrumentos de democratização de poder, no âmbito social, existente nas modernas sociedades democráticas […]” (DELGADO, 2008, p. 31). E dentro dessa estrutura não se pode negar o enorme valor do sindicato na consecução plena das funções descritas pelo autor supramencionado. É por meio do ente sindical que os trabalhadores conseguem fazer valer os seus direitos, uma vez que individualmente não tem a mesma representatividade dos entes empresariais.

fazer seu direito se cumprir, pois de forma coletiva eles são mais fortes. O presente trabalho ainda discutirá os princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho, os sindicatos, negociação coletiva, greve e lock.out. Quais as vantagens e desvantagens para empregado e empregador com a instauração dos sindicatos? De que forma o Direito Coletivo do Trabalho interfere na sociedade? Qual a parcela de atuação do Estado no que diz respeito à matéria estudada? Todas estas questões…

haverá séria violação ao princípio constitucional da isonomia.3 Deixando de forma muito evidente que o trabalhador que exerce funções de igual técnica e valor devem ser tratados de forma igualitária, neste mesmo sentido o renomado jurista Mauricio Godinho Delgado afirma que: A combinação de todos os significativos preceitos constitucionais tem dado suporte a interpretação contemporânea de que a contratação terceirizada de trabalhadores não poderia, juridicamente, proporcionar…

UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FND – FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – Prof. SAYONARA Relatório sobre Palestra do mestre Maurício Godinho Delgado Por Patrícia Helena Ferreira Côrtes Estado Democrático de Direito, Constituição de 1988 e Direito do Trabalho. Abre a palestra com agradecimentos e fazendo menção a importância do debate em ambiente universitário, que seria o motor da civilização ocidental, o único ambiente que conhece em que é possível…

7º, alguns autoaplicáveis, alguns já regulamentados e outros ainda pendentes de regulamentação. Tais direitos foram previstos pelo Constituinte como um núcleo básico a ser garantido ao trabalhador, um piso vital mínimo ou, como denomina Maurício Godinho Delgado, direitos que observam um patamar mínimo civilizatório ao trabalhador.[16] 4. O compromisso de implementação progressiva dos direitos sociais e a proibição de retrocesso social O princípio da proibição do retrocesso social…

normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; X - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994) 1.6 Prescrição do FGTS Para os que defendem…

Trabalho: de caráter objetivista. Ressalta o verdadeiro conteúdo deste ramo jurídico especializado: as relações coletivas de trabalho. b) Direito Sindical: de caráter subjetivista. Enfatiza um dos sujeitos atuantes neste segmento jurídico: o sindicato. Crítica: esta denominação sugere que o objeto de estudo deste ramo jurídico especializado se restringe às entidades sindicais, o que não é verdade. c) Direito Social: ressalta a repercussão social do efetivo estudo das relações coletivas de

e, sem vida, não há falar no respeito à dignidade da pessoa humana em um Estado Constitucional Democrático. Por isso vigora o princípio fundamental internacional de que o trabalho não é uma mercadoria. Lembrando, pois, na leitura de MAURÍCIO GODINHO DELGADO, “a afirmação do valor-trabalho nas principais economias capitalistas ocidentais desenvolvidas despontou como um dos mais notáveis marcos de estruturação da democracia social no mundo contemporâneo”.8 b) A Liberdade de…