Direito do Trabalho I

Goiânia, 26 de agosto de 2013
Unidade II. Direito do trabalho
2.1 Fontes – a expressão fonte significa procedência, nascedouro e empregada para indicar de onde provem alguma coisa, onde ela baseia sua razão de ser (Alice Monteiro de Barros).
a) Fontes Materiais – no âmbito do direito do trabalho as fontes materiais representam um momento pré-jurídico (ainda não nasceu a norma, apenas o fato social), a pressão exercida pelos operários em face do Estado, em busca de novas e melhores condições de trabalho. São os fatos históricos, econômicos e sociais que intervêm no nascimento das regras jurídicas. Ex, greve de operários reivindicando melhores condições de trabalho, manifestações, revoluções, etc. É o fato social que gera a norma. Vem de influência externa, revoluções, greves, passeatas, sindicalização, entre outras. (o que fez surgir? Os fatos que provocam a elaboração da norma)
b) Fontes Formais – são regras já materializadas e exteriorizadas e se subdividem em: é a positivação, a conseqüência dos fatos.
b.1. Fontes formais heterônomas – são fontes cuja formação é materializada pelo Estado sem a participação imediata dos destinatários principais das regras jurídicas. Ex: constituição federal, medidas provisórias, decretos, sumulas vinculantes, sentenças normativas (provem de um dissídio coletivo. o beneficiário não participa da elaboração da norma.
b.2. Fontes formais autônomas – a característica desse tipo de fonte é a imediata participação dos destinatários das regras produzidas, sem a interferência de agentes externos, ou seja, de terceiros ou do Estado. Segundo o artigo 8º da CLT são fontes formais autônomas : ACT, CCT, bem como os costumes (§ ÚNICO VAI CAIR NA PROVA). O beneficiário participa da elaboração da norma.
OBS:. Distinção entre CCT e ACT, segundo Mauricio Godinho ACT é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e do outro uma ou mais empresas, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. A