Sindicatos Godinho

seguintes entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º graus, respectivamente, e representam tanto categorias profissionais, profissionais diferenciadas, econômicas e profissionais liberais. As centrais sindicais representam apenas os trabalhadores, sendo que não há previsão de entidade semelhante que represente os empregadores. O conceito de cada uma será apresentado a seguir. Os sindicatos …

infraconstitucional..................... 25 2.4.Pressupostos do direito de greve.................................................. 27 2.4.1. Prévia tentativa de negociação coletiva............................................ 27 2.4.2. Assembléia geral do sindicato.......................................................... 28 2.4.3. Aviso prévio de greve........................................................................ 29 2.4.4 Atendimento das necessidades inadiáveis da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Itajaí (SC), Junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

da interveniência sindical na normatização coletiva, da equivalência dos contratantes coletivos, bem como da criatividade jurídica da negociação coletiva influenciam na criação, interpretação e na aplicação das regras trabalhistas. O Prof. Maurício Godinho Delgado é o doutrinador que melhor estrutura e classifica os princípios de Direito Coletivo do Trabalho, e seus ensinamentos nortearão todo o estudo desenvolvido no presente artigo. 2. Princípio da Liberdade Associativa e…

ÒRGAOS DO SINDICATO Os órgãos do sindicato são: diretoria, assembléia e o conselho fiscal. A diretoria é um órgão colegiado, constituído por um presidente e outros membros, tendo como função a de representar e defender os interesses da entidade perante o Poder Público e as empresas. Tem cunho administrativo, e em determinadas localidades, podem ser instituídas delegacias sindicais. Este órgão será composto por, no mínimo, três membros e no máximo sete membros e os respectivos…

individual. Há também outro conceito importante, o de autonomia sindical,direitos conquistados pelos sindicatos a partir da Constituição Federal de 1988, podendo agir sem se preocupar com o governo. A Unicidade Sindical, seria a impossibilidade de se ter mais de um sindicato da mesma categoria no mesmo território.Valendo ressaltar que um trabalhador só poderá participar de mais de um sindicato se possuir dois vínculos em categorias diferentes,caso contrário também não poderá. Traçando…

obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário. Nas palavras do doutrinador Mauricio Delgado Godinho, a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego se dá: “A primeira expressão tem caráter genérico: refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de…

mesmo autor pontua que foi na Inglaterra, em 1720, que se formaram associações de trabalhadores para reinvindicação de melhores salários e condições de trabalho. Sergio Pinto Martins também afirma que desde 1824 houve uma fase de tolerância com os sindicatos, por ato do parlamento, porém, o direito de greve e os trade unions não eram reconhecidos. Já na França, segundo Amauri Mascaro Nascimento (2010, p. 1222), “É possível considerar, como primeira manifestação proibitiva da associação…

trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado: ser individual Sindicato dos trabalhadores: ser coletivo obreiro …

no ordenamento jurídico atual, diante da omissão do Legislativo, a interpretação advinda do Supremo Tribunal Federal, o qual dá um novo entendimento subjetivo sobre a unicidade, mantendo o instituto de proibição referente à criação de um único sindicato em sede de município, porém admitindo seu fracionamento. Para tanto, criou-se um novo critério de aplicação do sistema da unicidade, ou seja, flexibilizou-se para melhor atender os sindicalizados. Notoriamente, observa-se que as posições…