Exercíco direito dotrabalho

02) Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta. a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas. b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos. [pic] c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória. 03) No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta. a) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho. [pic] b) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas. c) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. d) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente. 04) As convenções coletivas de…

trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Título VI Das Convenções Coletivas de Trabalho Art. 611. Convenções coletivas de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. obs.dji.grau.2: Art. 413, I, Duração do Trabalho - Proteção do Trabalho do Menor - CLT…

Art. 514. São deveres dos sindicatos : a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na…

FACULDADE DE DIREITO CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: CAMPO DE APLICAÇÃO. ULTRA-ATIVIDADE. BELÉM/PA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: CAMPO DE APLICAÇÃO. ULTRA-ATIVIDADE. BELÉM/PA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONVENÇÕES COLETIVAS: conceito e normatização na CLT 5 1.1. Natureza Jurídica 6 1.2. Legitimidade para celebrar convenções coletivas 8 1.3. Campo de aplicação 10…

. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado controvérsia ou dissídio. Conflitos, do…

Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho Definições a) CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). b) ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 5 2.1 DIFERENÇAS ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA 6 2.2 CONFLITOS 7 3 RECONHECIMENTO E ORIGEM DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS 8 4 JURISPRUDÊNCIAS 9 5 SINDICATOS 10 5.1 O SUJEITO COLETIVO DE RESIDÊNCIA DOS TRABALHADORES 10 5.2 OBJETIVOS 10 6 CONSIDERAÇÃO FINAL 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 INTRODUÇÃO Acordo Coletivo decide algo imediatista da categoria sindical tipo se…

ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO Professor: ROOSEVELT DE CASTRO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO  Consolidação das Leis do Trabalho De âmbito Federal, tem aplicação e validade em todo o território nacional.  Acordos Coletivos de Trabalho – São acordos firmados entre um sindicato e uma determinada empresa, e tem validade, como se fosse lei, para aquele sindicato e aquela empresa.  Convenções Coletivas de Trabalho - São acordos firmados entre vários sindicatos e…

assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado controvérsia ou dissídio. Conflitos, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições…