Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

TACIANE SILVA REIS RESUMO: Este artigo científico procura analisar a relevância da negociação coletiva que contribui na formação de regras que disciplinam o âmbito das relações de trabalho. Nesse trilhar, foram abordadas questões acerca da exigência do cumprimento dessas regras, os limites passíveis de negociação, bem como a limitação ou ultra-atividade

CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Convenção Coletiva da Categoria Sindical Os conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Definição O direito coletivo pressupõe uma relação coletiva de trabalho, quer dizer uma relação jurídica cujos sujeitos nela figuram em função de um grupo social. Os interesses que esta relação põe em jogo são os interesses abstratos do grupo, como tal, e não os interesses mediatos, reflexos e concretos dos indivíduos que pertençam, ou possam a ele pertencer. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) Liberdade de coalizão. Fundamento do…

Convenção Coletiva Objetivo: Conhecer as principais cláusulas das convenções coletivas brasileiras Características da Convenção Coletiva Uma convenção coletiva de trabalho acaba determinando obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade Negociação Coletiva A convenção coletiva de trabalho é fruto de negociação entre as partes, através de…

Uma das fontes do direito do trabalho são os acordos e a convenções coletivas de trabalho, as convenções coletivas, são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos - estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) - a respeito de condições de trabalho para a categoria (art. 611 da CLT), os acordos coletivo, por sua vez, são os pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de…

A FORÇA DOS SINDICATOS- DIREITO DO TRABALHO-APOSTILA – 7º SEMESTRE/2015- PROFª VERA Dentre as fontes do Direito do Trabalho o Acordo e a Convenção Coletiva é de grande importância para a relação de Emprego. Sua importância está no fato de fazer com que as regras que regulam o trabalho surjam como um reflexo das necessidades do grupo social (empresa e sindicato), além de ser um modo de socializar os processos legislativos de criação das leis, tornando-as mais justas, válidas e eficazes. Por

das convenções e acordos coletivos de trabalho. Sendo assim, segue abaixo algumas distinções que cabe observar: I – Conceitos: I.A - Acordo coletivo de trabalho É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho. I.B - Convenção…

ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – Regras genéricas e abstratas fixadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas. Tem vigência apenas no âmbito da empresa ou empresas que firmarem o Acordo. Artigo 611, parágrafo primeiro da CLT CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –…

CONVENÇÃO COLETIVA As negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais…

e sim pelo entendimento ou a negociação. A Constituição da República coloca entre os direitos dos trabalhadores o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho" (art. 7°, XXVI), ou seja prioriza a negociação coletiva para a solução pacífica das controvérsias. A negociação coletiva de trabalho exige obrigatoriamente a participação dos sindicatos (art. 8°, VI), valorizando a atuação sindical organizada. Se a negociação não lograr êxito, surgirá a necessidade das partes…