Sindicato X Empregador

RELAÇÃO: EMPREGADOS X SINDICATOS TRABALHISTAS “Sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho”.(Orlando Gomes e Élson Gottschalk) O sindicato distingue-se da simples reunião de indivíduos, pois possui um fim permanente, buscando a defesa

Sumário Sumário 1 Organização sindical brasileira 2 1. Histórico – até a Constituição de 1988 2 2. A Constituição federal de 1988 5 3. Sindicatos 10 4. Autonomia Organizativa: extensão e limites 12 4.Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil 16 Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas

Judiciário. 7) Constituição de 1967 8) Constituição de 1988 Famosa Constituição Cidadã. As leis que regem o direito do trabalho está previsto no art. 7 º da Constituição de 1988. Meramente exemplificativa. Coorporativismo Ênfase nos sindicatos. Intervencionista Estado intervia no dominio econômico. 29-07-2011 DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito ➢ É o ramos do direito formado por princípios, institutos e normas próprias que estuda e regula as…

1ª – Liberdade Sindical (conceito, classificação, unicidade e pluridade sindical, modelo de liberdade conforme a OIT, autonomia privada coletiva) Direito Coletivo X direito sindical Direito privado X direito coletivo = individual e coletivo Sujeitos (sindicatos e trabalhadores e empregadores) Princípios liberdade sindical = liberdade de filiar-se desfiliar e não intervenção negociação coletiva = pactuar acordo e convenção para a coletividade Adequação setorial negociada = normas

sofrerem repressão por parte dos seus empregadores. O objetivo que se pretende é evidenciar a importância da liberdade sindical e esclarecer algumas duvidas a classe proletária. Será usado o método bibliográfico para a construção desse artigo, pois se utilizará pesquisas feitas em livros e na internet. Nas relações de emprego em geral os trabalhadores são mais vulneráveis, sendo assim difícil para eles lutarem por seus direitos trabalhistas, pois o empregador, por ser a parte mais forte,…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Estudo crítico do Direito Sindical (é a parte do Direito do Trabalho que procura entender, estudar e organizar essa coletivização dos trabalhadores sob os sindicatos). - No Brasil (Período Vargas), criou leis que permitiam a criação de sindicatos de trabalhadores sob o controle e modelo do próprio presidente, não podendo ter cunho político ou reivindicativo (tendo perdurado desde 1930 até 1988, com a CF). Com o Plano Real houve a…

as prerrogativas necessárias ao normal desempenho dos sindicatos. Ademais, as práticas anti-sindicais caracterizam-se por atos de obstrução dos direitos sindicais e de recusa da negociação coletiva por meio do uso da violência. Tais práticas geralmente se manifestam por meio da divulgação de listas negras entre as empresas ou também por meio de cláusulas contratuais em que o empregado se compromete a não se filiar ou a se desligar do sindicato como critério de admissão ao emprego. Ao…

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS Ao admitir um empregado, o empregador deverá solicitar a entrega dos seguintes documentos: - Carteira de trabalho e Providência Social – CTPS: deverá ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, contra recibo; recomenda-se a emissão de protocolo de entrega, quando o funcionário fornece a CTPS ao empregador devolve o documento ao trabalhador. - Certificado militar: prova de quitação com

Estudar 1. Qual a diferença entre Salário e Remuneração? R: Salário é a contra prestação paga pelo empregador ao seu empregado devido à existência e vigência de um contrato de trabalho entre eles. Remuneração é a soma de todas as parcelas recebidas pelo empregado e não apenas o salário, mas também eventuais gorjetas pagas pelo próprio empregador dos clientes e destinadas ao empregador. 2. Qual o tempo determinado para o trabalhador lesado em seus direitos trabalhistas tem a…

empregado subordinado remunerado. C. Direito Industrial Restringe ao trabalhador industrial. Não é adequada; é restritiva (numeclatura) / empregado subordinado remunerado. D. Direito Coorporativo Privilegia a atuação dos sindicatos vinculados ao estado. É restrivo. E. Direito Social Muito ampla. Quais direitos sociais ? F. Direito do Trabalho art. 2 º, inciso I da CF. |Constituição Federal 1988