Sindicato X Empregador

Realidade. Contrato de trabalho é um "contrato-realidade" 2º princípio da Irrenunciabilidade dos direitos sociais. Art. 9º, 444º e 468º da CLT. 3º princípio da Proteção ao Trabalhador. O empregador é visto como hipossuficiente. A norma equilibra a relação de trabalhador X empregador. PROTEÇÃO (derivam outros princípios): - in dubio pro operario - norma mais benéfica - condição mais favorável 09/02/2004 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO -…

Gestão de RH Prof. Ms. Mauricio Libreti de Almeida Relações Sindicais Aula Atividade Programas de menores aprendizes (resgate dos melhores) Rh News Como deve ser a relação do RH com os sindicatos? História do Sindicalismo 1910: Greves SP e RJ Muitos imigrantes Não intervenção do Estado no trabalho 1930: Movimento político de GV Unificação da Legislação Trabalhista – Imagem 1 CLT(1943) Criação do Ministério do Trabalho / controle do sindicalismo. História do…

27.02.2008 Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de…

autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa…

Trabalho: de caráter objetivista. Ressalta o verdadeiro conteúdo deste ramo jurídico especializado: as relações coletivas de trabalho. b) Direito Sindical: de caráter subjetivista. Enfatiza um dos sujeitos atuantes neste segmento jurídico: o sindicato. Crítica: esta denominação sugere que o objeto de estudo deste ramo jurídico especializado se restringe às entidades sindicais, o que não é verdade. c) Direito Social: ressalta a repercussão social do efetivo estudo das relações coletivas de

Econômico, que se dá o esboço de condições para o reconhecimento dos direitos do ser humano trabalhador. Ao final da Primeira Guerra, assina-se o Tratado de Versalhes que cria a OIT (Organismo internacional de proteção às relações entre empregados e empregadores). No mesmo sentido, dá-se a promulgação das Constituições do México, em 1917, e de Weimar, em 1919. E, finalmente, em 1948, é elaborada a Declaração dos Direitos do homem, documento que ratifica a necessidade de se assegurar a…

modificadas ou extintas normas e condições aplicáveis ao trabalho, gerando direitos e obrigações a empregados e empregadores. É o resultado do dissídio coletivo. Convenção Coletiva é o negócio jurídico firmado entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores sobre condições de trabalho (art. 611 da CLT). Acordo Coletivo é o ajuste celebrado entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§ 1º.do artigo 611 da CLT).…

Segurança do Trabalho --------------------------------------------------05 2.2.1 Segurança x Acidente de Trabalho--------------------------------------05 2.2.2 Doenças Ocupacionais----------------------------------------------------05 2.3 Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ------------------------------05 2.3.1 Sindicatos--------------------------------------------------------------------06 2.3.2Acordo X convenção coletiva --------------------------------------------06 3-…

deputados Vicentinho (PT/SP) e Maurício Rands (PT/PE) apresentaram Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, de 2003, que institui a liberdade sindical, alterando a redação do artigo 8º da Constituição Federal. Vicentinho foi presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC e da CUT. Maurício Rands é advogado trabalhista e professor universitário em Pernambuco. Ambos na primeira legislatura, presidente e vice da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Portanto, trata-se de proposta nascida

exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo Coletivo é um conjunto de normas pactuadas entre o sindicato profissional diretamente com uma ou mais empresas, sendo interpartes, ou seja, atinge somente as partes envolvidas na negociação. Já a Convenção Coletiva é um conjunto de normas acordadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, atingindo toda classe ou categoria. As cláusulas resultantes não podem ser usadas como defesas em lei…