Sindicato X Empregador

dos principais eventos utilizados em uma folha de pagamento, com as respectivas incidências de FGTS, INSS e IR. Anexos Etapa 1: Elaboramos uma relação dos principais documentos exigidos para admissão de um colaborador, nas organizações: Foto 3 x 4; Livro ou ficha de registro; Carteira de Trabalho Profissional; Ficha de Solicitação de Emprego ou Currículo (Assinado); Contrato de trabalho individual; Ficha de salário família e termo de salário família; Declaração de…

CLT, art. 476-A, § 5º Pag. 74 Pag. 74 Pag. 74 Pag. 75 Pag. 76 CAPÍTULO V – Tipos de Contrato de Trabalho e Causas Extintivas 1. Contratos por Prazo Indeterminado Pag. 1.1. Por Iniciativa do Empregador, sem Justa Causa Pag. 1.2. Por Iniciativa do Empregador, com Justa Causa Pag. 1.3. Por iniciativa do Empregado – Pedido de Demissão Pag. 2. Contratos por Prazo Determinado Pag. 2.1. Término Normal do Contrato de Trabalho a Termo Pag. 2.2.

contratualmente acordado entre as partes (valor contratual) a ser pago em função dos serviços prestados. 3- Horas Extras: Conforme o contrato estabelecido entre empregado e empregador, obedecendo-se à legislação vigente, cabe ao empregado cumprir determinado horário de trabalho em benefício da atividade do empregador. Sendo que em algumas situações, há a necessidade de horas complementares de trabalho para atender períodos específicos, onde as horas normais contratadas não são…

PROCESSO: | 46206.005857/2011-71 | DATA DO PROTOCOLO: | 05/05/2011 | | SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA, CNPJ n. 00.033.357/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDGARD DE PAULA VIANA; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF, CNPJ n. 00.031.716/0001-56, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ELSON RIBEIRO E POVOA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de…

Surgimento do DT (origem e evolução) Direitos de 1ª geração: direitos liberais – liberdade e propriedade privada. Capitalismo = dinheiro x trabalho = mais valia. Não intervenção estatal = nãos fiscalização = contrato de trabalho regido pela “concordância” das partes (relação desequilibrada pela situasção de hiposuficiência do trabalhador)> exploração do trabalhador, principalmente mão de obra infantil e feminina (mais barata e se revolta menos) > Trabalhadores percebem que…

S art. 476-A, § 5º Pag. 74 Pag. 74 Pag. 74 Pag. 75 Pag. 76 CAPÍTULO V – Tipos de Contrato de Trabalho e Causas Extintivas 1. Contratos por Prazo Indeterminado Pag. 1.1. Por Iniciativa do Empregador, sem Justa Causa Pag. 1.2. Por Iniciativa do Empregador, com Justa Causa Pag. 1.3. Por iniciativa do Empregado – Pedido de Demissão Pag. 2. Contratos por Prazo Determinado Pag. 2.1. Término Normal do Contrato de Trabalho a Termo Pag. 2.2.

conflito trabalhista tem uma amplitude maior porque os interesses e objetivos vo alm de uma simples relao no trabalho entre empregador e empregado.Ultrapassam a simples relao empregatcia para se projetarem em fatores motivacionais ou intrnsecos. CONVEO COLETIVA Segundo Idalberto Chiavenato, a conveno coletiva ou acordo coletivo de trabalho o acordo entre o sindicato de empregadores e empregados para o estabelecimento de normas na relao de trabalho no mbito das respectivas…

DIREITO COLETIVO DE TRABALHO Direito Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo ou convenção…

Questão Sindical e Estabilidade É o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. 1. Estabilidade decenal O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de proteção contra despedida…

representantes da empresa contratante, do sindicato de trabalhadores e da Delegacia Regional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. (Subitem 4.5.3 aprovado pela Portaria SST 17/2007). As empresas poderão dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comuns, organizados pelo sindicato ou associação da categoria…