Tópicos básicos de Legislação Trabalhista

Questões Para Estudar 1. Qual a diferença entre Salário e Remuneração?
R: Salário é a contra prestação paga pelo empregador ao seu empregado devido à existência e vigência de um contrato de trabalho entre eles.
Remuneração é a soma de todas as parcelas recebidas pelo empregado e não apenas o salário, mas também eventuais gorjetas pagas pelo próprio empregador dos clientes e destinadas ao empregador. 2. Qual o tempo determinado para o trabalhador lesado em seus direitos trabalhistas tem a reclamá-los na justiça?
R: Os prazos são:
Trabalhador urbano: 5 anos até o limite de 2 anos após a extinção da relação contratual.
Trabalhador Rural: Até 2 anos após extinção do contrato de trabalho. Ao final desse prazo o trabalhador perde o direito de reivindicá-lo. 3. Qual será o valor do 13º Salário de um trabalhador que começou a trabalhar no dia 7 de maio e recebe o salário de R$ 1200,00 em Dezembro?
R: O valor será de R$ 800,00 equivalentes a 8/12 avos do salário de Dezembro. 4. O direito de greve é livremente assegurado a todos trabalhadores pelos seus respectivos sindicatos? Por quê?
R: Não. O direito de greve é um direito fundamental assegurado pela constituição, cuja regulamentação deve ser obedecida por todos os trabalhadores e sindicatos. 5. No contrato de duração determinado, qual acordo que deverá ser fixado entre empregado e empregador?
R: Prazo previamente combinado pelas partes, execução de serviço especificado e realização de um acontecimento sobre qual o possível especificar um término. 6. Descreva sobre duração de trabalho.
R: A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo permitida compensação mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
7. O que é 13º Salário?
R: É a remuneração anual que o empregador paga ao empregado, correspondendo à remuneração integral recebida em Dezembro ou ao valor da aposentadoria. 8. Comente sobre a Aposentadoria.
R: É assegurado ao