Terceirização

Assim como em todo o mundo, a terceirização tem se consolidado como uma forte tendência nas empresas brasileiras. Após uma primeira etapa em que se limitava às atividades meio, como manutenção de equipamentos, limpeza, segurança, transporte e alimentação, a terceirização vem se estendendo ao processo produtivo dentro da própria planta industrial ou espaço físico. Devido ao processo de globalização, da complexa legislação trabalhista no Brasil (veja capítulo 3) e da necessidade estratégica de se concentrar em suas atividades fim, as empresas também tiveram que buscar alternativas para o gerenciamento da sua mão-de-obra ou transferir parte de sua produção para terceiros em busca da redução de custos, de uma melhor administração e competitividade.

Surgiram então empresas especializadas em prestar serviços, nas atividades de:

- Serviços de Terceirização;
- Trabalhadores Temporários;
- Autônomos;

No Brasil, o SEBRAE - Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa - tem o cadastro de todos os tipos de empresas para este fim (veja capítulo 5). Seu endereço na internet é www.sebrae.com.br.

As fornecedoras que produzem fora da planta da unidade, oferecem menor risco trabalhista ao contratante. É preciso lembrar, contudo, que a atual legislação trabalhista brasileira ainda se baseia, em grande parte, em um conjunto de leis denominado Consolidação das Leis Trabalhistas (C.L.T.), criado na metade do século XX. Esta legislação vem sendo modernizada nos últimos anos, no sentido de diminuir a interferência do Estado nas relações entre empregados e empregadores.

Este processo de modernização, entretanto, ainda está longe do nível de desregulamentação dos Estados Unidos e é comum no Brasil funcionários de empresas terceirizadas acionarem na Justiça do Trabalho as duas, os proprietários da empresa tomadora e a prestadora, alegando vínculo empregatício ou os princípios de Solidariedade e Subsidiaridade, e exigindo do contratante do serviço direitos trabalhistas que não