Sigilo Bancario Direito Economico

realizadas são lavagem de dinheiro e sigilo bancário. Paraísos fiscais Paraísos fiscais são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São…

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA é atribuída pela Constituição, ou por uma lei, a ente estatal não necessariamente dotado de poder legislativo. É exercida mediante atos administrativos pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) pessoas jurídicas de direito público  que receba da pessoa política competente atribuições relacionada à arrecadação e fiscalização de tributos, bem como execução de atos normativos em matéria tributária e prerrogativas processuais capacidade tributária…

empreitada, respectivamente. Espécies: * Locação de coisa infungível: Locação de coisa (locatio conductio rerum): É aquela que, como cita Venosa, “O locador cedia ao locatário o uso e gozo de um bem mediante dinheiro”, fazendo referência ao Direito Romano. Essa espécie de locação, cuida exclusivamente do uso e gozo de bem infungível, uma vez que ao tratar de um bem fungível, ter-se-ia o negócio de mútuo e não de locação. * Locação de serviços (locatio conductio operarum): uma…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E DEVERES 1 - Q249684 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores

Aula 01 Direito Constitucional p/ CGE-PI (Auditor Governamental) - Com videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina 02691331350 - JACIARA CARVALHO DE SOUSA OLIVEIRA ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋(12345∋ 4#&67∋89:∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&6;∋<∀,−#:& =−.∃∋ ! AULA 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 2- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I) 3 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 – 12 12 – 75 76 - 97 Teoria Geral dos…

consultas; •Arrecadação – previsão da receita, aperfeiçoamento das técnicas de arrecadação, controle de lançamentos de créditos tributários, controle dos agentes arrecadadores e cobrança administrativa; • Informações econômico-fiscais – programação, registro e armazenamento de informações econômico-fiscais, controle dos cadastros de contribuintes e controle de documentos fiscais. Essas macrofunções, em uma visão sistêmica, se interrelacionam e são interdependentes. Sua viabilidade,…

Nonnemacher Matos Direitos da Personalidade Pessoa (natural ou jurídica) Conjunto de direitos e obrigações Patrimônio Direitos patrimoniais- projeção econômica da personalidade Dano patrimonial Direitos da Personalidade Direitos que desencadeiam correlatos deveres, e afetam a personalidade das pessoas Direitos próprios da personalidade ou personalíssimos Contidos no artigo 5º da Constituição Federal de 88 e entre os artigos 11 e 21 do Código Civil de 2002 Não possuem conteúdo…

que não são apenas econômico-financeiras, são também sociais, uma vez que viabiliza a prática de outros crimes. Analisam-se as três etapas do processo de lavagem de dinheiro (colocação, ocultação e integração), verificando-se as técnicas mais comuns utilizadas pelos criminosos. Dentro desse contexto, ressalta-se no presente trabalho a importância dos paraísos fiscais ou centros offshore que acabam por facilitar a lavagem de dinheiro em virtude do rígido sigilo bancário, fiscal e comercial

1.Finalidade. Direitos fundamentais como direito de defesa FUNÇAO DE DIREITOS DE DEFESADOS CIDADAOS SOB UMA DUPLA PESPECTIVA: Constituem , plano jurídico-objetivo, normas de competência negativa para os poderes públicos , proibindo fundamentalmente as ingerências deste na esfera jurídica individual. Implicam num plano jurídico-subjectivo, o poder exerce positivamente direitos fundamentais e de exigir omissões dos poderes públicos , de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos.

paraísos fiscais no desenvolvimento 8 Políticas de combate aos paraísos fiscais 9 Avaliação das políticas de combate aos paraísos fiscais 10 Conclusão 11 Referências bibliográfica 12 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Direito fiscal, falaremos dos Paraísos Fiscais (offshore),destacaremos os impactos dos paraísos ficais no desenvolvimento positivamente e negativamente, políticas de combate aos paraísos fiscais, tipos de paraísos fiscais, os perigos e usos…