Sigilo Bancario Direito Economico

presente artigo apresenta um estudo sobre a responsabilidade nas instituições financeiras, tem como objetivo esclarecer a relevância sobre o tema, trazendo um breve panorama sobre os diversos problemas enfrentados pelos cidadãos no que tange seus direitos e suas responsabilidades. É mister saber que a responsabilidade inerente aos bancos é a objetiva ou seja independentemente de culpa as instituições são responsáveis pelos danos causados aos clientes. Destarte, foi através do código de…

desrespeito ao sigilo ocorre das mais diversas formas pelos hackers, que se utilizando expedientes fraudulentos conseguem romper as barreiras protecionistas ofertadas pelos sites e usurpar, apropriar, destruir, obter vantagem ilícita mediante erro e subtrair informações ali encartadas, o que gera a insegurança aos usuários da rede mundial de computadores. Na área cível a questão pode ser enfrentada com a reparação de danos, por via da responsabilidade civil advinda do direito…

Administração e Ciências Contábeis 1º período APOSTILA DE NOÇÕES DE DIREITO Prof. Fernanda Mauri Borges Email: Fernanda_mauri@hotmail.com 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO É importante dizer que a Noção de Direito propicia ao leigo uma visão global ao conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente contribuirá para o nosso dia a dia através de nossos estudos. Os conceitos específicos a cada ramo do Direito não são objeto da disciplina em questão, restando clara a…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

ética do contador. DESENVOLVIMENTO 1.0 - Aplicação Financeira A Matemática Financeira é a ferramenta principal da contabilidade para orientar as empresas na tomada de decisões. Depósito efetuado em estabelecimentos bancários, de investimento ou de créditos, com retorno denominado juros ativos que valorizam o capital, chamado de aplicação financeira em finanças, Renda Fixa pode ser o nome do tipo de rendimento obtido por um investimento em títulos do mercado…

em crime não-hediondo: livramento com 2/3 da pena; 2. Condenado reincidente em crime hediondo – não tem direito a livramento condicional. Atenção: Sobre a limitação de 30 de limite de cumprimento, todos os percentuais incidem sobre a pena real. Seja ela de 120 anos. Desse modo, é incorreto afirmar que todos condenados por crimes hediondos e que for primário têm direitos a livramento condicional. LEI DE TORTURA (lei 9.455/97): Crimes imprescritíveis –…

atendimento obrigatório no prazo fixado, geralmente de 15 dias, e sujeitam ao gestor que não as observar a aplicação de multa. O julgamento dos processos e a imposição de sanções não são feitos arbitrariamente, sendo concedido aos responsáveis o direito a ampla defesa. Assim, o Tribunal, diante de irregularidades detectadas em suas análises, determina, sempre, a audiência prévia ou a citação dos interessados, que, não as atendendo, são julgados à revelia. A função sancionadora do…

aquecida pela mídia, que se manifesta primordialmente a 1 Neoliberalismo é empregado, neste trabalho, por representar um novo modus operandi do mundo contemporâneo. Considerada categoria relevante no contexto da argumentação do panorama político-econômico dessa análise. 10 manipulação dos conteúdos, através da uniformização ideológica. No lugar de promover a (in)formação do cidadão, opta-se pela imposição do consumo de espetáculos pré-fabricados2. Há no atual processo de acelerada…

A.; IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; V - das demais instituições financeiras públicas e privadas. Capítulo II Do Conselho Monetário Nacional Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País. Art. 3º A política do Conselho

entidade e competência e a Legislação contábil. 2 APLICAÇÃO FINANCEIRA A Aplicação Financeira é o deposito efetuado em estabelecimentos bancários, de investimento e de crédito, com retorno denominado juros ativos que valorizam o capital. As aplicações financeiras mais comuns são Poupança, o Certificado de Deposito Bancário (CDB), o Recibo de Deposito Bancário (RDB) e os fundos de investimentos. Chamado de aplicação financeira em finanças, Renda fixa pode ser o nome do tipo de…