Sigilo Bancario Direito Economico

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em…

Espécies de tributo 05 1.2.1 Imposto 05 1.2.2 Taxa 06 1.2.3 Contribuição de melhoria 06 1.2.4 Contribuições federais 06 I – Contribuições sociais 07 II – Contribuições de intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários 2.1 Princípio da…

perseguidos pelo bando, seus integrantes têm logrado êxito em perpetrar, de forma permanente e altamente eficiente, uma série incessante de delitos. A sofisticada organização criminosa que vimos de falar dispõe de inolvidável poder financeiro e econômico, além de contar ainda com sólido apoio político em toda região. Estima-se, a propósito, que apenas o patrimônio do líder principal seja superior a R$20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS). A partir desse respeitável aparato, o…

valor monetário, será emprestado ao devedor pelo credor do empréstimo. Empréstimos e financiamentos normalmente é uma conta que se subdivide da seguinte maneira: Circulante: parcela dos empréstimos e financiamentos a curto prazo ; financiamentos bancários para capital de giro a curto prazo; títulos a pagar; encargos financeiros a transcorrer ( conta devedora) ; juros a pagar sobre empréstimos e financiamentos . Exigível a longo prazo; empréstimos e financiamentos a longo prazo;…

sustentabilidade e a conteúdos que contemplassem a visão de stakeholders internos e externos. Dessa forma, os temas identificados são priorizados considerando a influência na avaliação e na tomada de decisão a significância do impacto social, ambiental e econômico. Na administração, as práticas de sustentabilidade são muito comuns hoje em dia, com o considerável aumento da parcela da população que se preocupa com o meio ambiente. O aumento dessa preocupação traz à torna um novo grupo de…

que passou a teoria do risco profissional, abandonou-se o trabalho profissional como ponto de referência para colocar-se, em seu lugar, a atividade empresarial. 3) Há que se fazer a distinção entre acidentes do trabalho e doença do trabalho. 4) O Direito do Trabalho reconhece a importância da função da mulher no lar. 5) Motivos de ordem biológica, moral, social e econômica encontram-se na base da regulamentação legal do trabalho do menor. ( ) A culminação desse processo evolutivo…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ. Orientador: Fabrício Bezerra Alves de Sousa – Esp. PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO…

DIREITO EMPRESARIAL 07/08/2013 CRIMES FALIMENTARES Crimes previstos na Lei 11.101/2005 – art. 168 a 178 Só pode ser punido pelos crimes falimentares nos moldes do art. 180 Art. 180. A sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial de que trata o art. 163 desta Lei é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas nesta Lei. FRAUDE CONTRA CREDORES Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença…

Direito do Consumidor Profª. Tatiana Marcello tatianamarcello@hotmail.com Premissas CF: art. 5°, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. - cláusula pétrea CDC: Lei 8.078/1990, cujas normas são de interesse social e de ordem pública. Vulnerabilidade (art. 4º, I, CDC) – todo consumidor é presumidamente vulnerável. CONCEITOS  CONSUMIDOR GERAL (art. 2º) - Pessoa física ou jurídica - Destinatário final (ex.: seguro do…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da…