Sigilo Bancario Direito Economico

SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO FERNANDO SOARES DA ROCHA EXISTE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL? Ensaio apresentado no curso de direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina Direito Constitucional I no 2° período (noturno), sob a orientação do professor Andréia Kahmann. Paripiranga Novembro de 2009 Existe sigilo bancário e…

correlação e espelho da sociedade, bem como a melhor aplicação da justiça no âmago nacional e internacional é que se fazem necessários estudos constantes das mutações das gerações com objetivo único: a uniformização. As diversas indagações do estudo do direito vêm impulsionando a criações de teorias cada vez mais originais e estas são diariamente sabatinadas pelo tradicionalismo e conservadorismo do sistema brasileiro. Essas novas visões ficam carecedoras, portanto das grandes vozes da…

da quebra de sigilo bancário nos casos de sonegação fiscal. Este trabalho visa fazer uma análise sobre as provas ilícitas, e mais precisamente aquelas referentes à quebra de sigilo bancário/fiscal, demonstrando o porquê de sua inadimissibilidade decorrente da teoria dos frutos da àrvore envenenada. É mister avocar o princípio da proporcionalidade, o qual servirá pra relativizar o tema e definir algumas balizas, Ato contínuo apresentar-se-á o núcleo do trabalho, o sigilo…

será analisada a Legislação a respeito do sigilo bancário (discorrendo sobre o Sistema Financeiro e instituições financeiras), a comunicação de operações aos Órgãos Administrativos e, finalmente, as considerações sobre o desrespeito ao artigo 5º da Constituição Federal, no momento em que é autorizada a quebra do sigilo pela Lei Complementar nº 105/2001. Enfim, serão apresentadas considerações de diversos juristas sobre o sigilo bancário como um direito fundamental, assim como a…

SIGILO BANCÁRIO Maria José Oliveira Lima Roque Procuradora da Fazenda Nacional 1. (Inserção Constitucional) Embora a maioria dos juristas exerça ferenha defesa do sigilo bancário, a Constituição Federal não se referiu diretamente a isso. O que a Lei Maior garante é o direito à intimidade, à privacidade e a inviolabilidade da transmissão de dados. O direito à privacidade e à intimidade não têm definição fechada, estando no nebuloso campo interpretativo. Baseado nisso,…

privacidade do consumidor nem o sigilo bancário. O credor, um despachante, ingressou com ação de exibição de documentos contra a instituição financeira. A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias. Mas o banco recorreu ao STJ argumentando que a ordem violava o sigilo bancário e normas de proteção ao consumidor. Sigilo e colaboração O ministro Luis Felipe Salomão, porém, rejeitou os argumentos da instituição. O relator apontou que o sigilo bancário é norma…

FINANCEIROS SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO FRANCISCO BELTRÃO - PR 2007 0 SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Administração. Orientador: Prof. Roberto Lamb FRANCISCO BELTRÃO - PR 2007 0 SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO Conceito final:…

A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO IMPLICAÇÕES DA MÁ FÉ NAS VÁRIAS RESPONSABILIDADES ___________ DR. RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA AMARAL TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA BANCA, DA BOLSA E SEGUROS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (2003-2004) verbojuridico ® ______________ FEVERIRO 2007 2 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO VERBOJURIDICO Título: O BRANQUAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO - Implicações…

de São Paulo 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de r. decisão (cópia na fl. 82) que, em sede de ação cautelar de exibição proposta pelo Ministério Público, deferiu pedido de medida liminar com o fim de quebrar os sigilos bancário, financeiro e fiscal dos réus (dentre os quais o agravante), a partir de 01.07.1999 até agora. O recurso veio instruído com os documentos de fls. 34/141, que consistem na cópia da petição inicial da mencionada ação cautelar…

[pic]Contratos bancários: conceito, classificação e características Deltan Martinazzo Dallagnol Resumo: O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e atípicos. Após isso, o texto relaciona e aborda as principais características dos contratos bancários. 1. Conceito dos contratos…