Sigilo Bancario Direito Economico

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO Belém-PA 2011 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO MONOGRAFIA APRESENTADA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA, COMO REQUISITO FINAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, ORIENTADO PELA…

Conceito dos contratos bancários; As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS BEIRA RIO CONTRATOS BANCÁRIOS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CAMPUS BEIRA RIO CONTRATOS BANCÁRIOS PROFESOR: MARCO ANTONIO LORGA TURMA: 9º SEMESTRE BD ACADÊMICOS: ANDREZA DE LIZ TAVARES CAMILA FALCÃO BORGES CAROLINA ATAGIBA PROENÇA ERIKA SOARES GUIMARÃES JONATHAN KOITI TAKANO JOSÉ ANTONIO N. F. AVELAR MAYARA MATI FREITAS NELSON FREITAS NETO RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA…

M.S.F.JR | | |QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO por autoridade fiscal - l.c. 105/2001 e o debate sobre sua constitucionalidade | | | | | |MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A CONCLUSÃO E | |

como o planeamento tributário, financeiro e comercial mundial. Segundo algumas teorias, parcialmente compartilháveis, os verdadeiros responsáveis pelo surgimento dos paraísos fiscais são o desenvolvimento económico mundial, a globalização dos mercados e a formação dos grandes blocos económicos. Os ordenamentos fiscais que isentam certos factos que deveriam normalmente tributar, de harmonia com os princípios gerais comumente aceites, ou os tributam a taxa anormalmente baixa, via de…

Unidade de Aprendizagem: Direito Constitucional Econômico e Processual Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Em 1999, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos da CPI do Sistema Financeiro, foi determinado

AULA Contratos bancários Meta da aula Explicar o mecanismo de funcionamento do contrato bancário. Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de: 1 descrever o mecanismo de funcionamento específico de algumas espécies de contratos bancários. Pré-requisito Para que você acompanhe com proveito esta aula, é necessário que tenha tido um bom aproveitamento na Aula 11 da nossa disciplina. Legislação Comercial | Contratos bancários…

de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas (A) poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa. (B) é absolutamente inviolável. (C) poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar. (D) poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal. Nesse mesmo sentido Alexandre de Moraes: “Os direitos e…

visão sincrética do que seja os contratos bancários, suas características, suas classificações e seus entraves doutrinários conceituais. Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa. Inicialmente, discorremos sobre a literatura no intuito de caracterizar a legalidade funcional e formar a base conceitual do presente estudo. A pesquisa mostrou o posicionamento da legislação brasileira, a funcionalidade e o alcance das normas do sistema bancário do Brasil. Evidenciou-se…

Características dos contratos bancários O contrato bancário tem peculiaridades que justificam sua disciplina diferenciada. Com efeito, como nota Orlando Gomes, "Os esquemas contratuais comuns, quando inseridos na atividade própria dos bancos, sofrem modificações sob o aspecto técnico, que determinam alterações em sua disciplina." [13] As características do contrato bancário, muito relacionadas umas com as outras, podem ser assim pontuadas: 3.1 Instrumento de crédito; O contrato…