Sergio Peticao Inicial

A PETIÇÃO INICIAL Unknown A PETIÇÃO INICIAL Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As…

SUA APLICAÇÃO NA FASE PROCESSUAL........................................................................................................................32 3.1 Requisitos da petição inicial trabalhista................................................................32 3.2 Indeferimento da petição inicial trabalhista.....................................................................34 3.3 As dificuldades práticas da reclamação a…

estabelecimento, desejando, contudo, que as alterações jurídicas ocorridas no empregador não prejudiquem. Ultrapetição da Sentença: Art. 467 da CLT. Em alguns casos específicos a sentença trabalhista poderá conceder direitos além dos formulados na petição inicial, isso poderá ocorrer também nos casos onde o reclamante litiga sem o amparo de advogado. Casos típicos de concessão de pedidos além dos formulados ocorrem na aplicação do art. 467 da CLT de oficio, bem como em hipóteses onde o…

Judiciária do Distrito Federal Apelante: ANA CRISTINA DIAS Apelados: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e OUTROS RAZÕES DE APELAÇÃO Colenda Turma Eméritos julgadores PRELIMINARMENTE Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida. Dessa forma, uma vez demonstrada a existência do Fumus Boni…

disciplina, acerca dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. A DEFESA DO RÉU Expõe-se o art.297 do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo: Já se discute projetos para a melhoria do processo de modo válido, podendo o efeito ser tanto dilatório (art.304, CPC, com…

caput deste artigo, será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do Trabalho.” (grifo nosso) Novamente, com o emprego do mesmo verbo “será”, em modo igualmente imperativo, o legislador impõe ao demandante o dever de declarar na petição inicial o fato relevante que obstou a observância do procedimento legal, o que também não se apresenta na petição ora contestada. 8 Ainda, nos ensina o Professor Sérgio Pinto Martins, ao tratar do citado…

solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 746 – É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou…

104, Centro, São José dos Pinhais -PR, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor a seguir os fatos e fundamentos desta peça. PREJUDICIAS DE MÉRITO a. Incompetência Absoluta do Juízo Conforme se depreende da leitura da petição inicial, os pedidos foram perpetrados pelo Requerente, e direcionados ao JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Ora, se a parte pleiteia AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM…

originário, entre cópias facultativas e obrigatórias, onde declara-se como sendo autênticos e conferidos com os originais, sob as penas da lei (CPC, arts. 525, art. 544,§, 1º c/c 365, inc IV). * Procuração outorgada à advogada da Agravante; * Petição Inicial da Ação de Indenização; * Declaração de pobreza; * Decisão interlocutória recorrida; * Certidão narrativa de tempestividade, onde conta o Agravante dando-se por intimado da decisão interlocutória em cartório. Pleiteia-se o…

júridica elaborada pelo poder legislativo por meio de um processo adequado. Processo=> Instrumentalização do pedido do autor- Instrumento que possibilita a satisfação do interece mediante a uma série de atos e procedimentos , por meio de uma petição inicial. Sentença=> É o ato do Juis que estingue o processo com ou sem resolução de mérito, ou que rejeita ou que acolhe os pedidos do autor. Jurisprudência=> É a forma de revelação do direito que se processa através do exercicio da…