Contestação/defesa em reclamação trabalhistas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

Processo nº. __________________

Magazine (__________) Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada e qualificada nos autos da reclamação trabalhista proposta por _________________________________, por seus advogados conforme instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

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Contestação

tudo com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos expostos conforme segue:

A contestante roga sejam as intimações e notificações publicadas em nome do advogado ____________________, com escritório à Rua ________________ – Centro, São Paulo/SP - Cep: ____________.

Intróito

I – Pólo Passivo

1. Considerando que nos termos exclusivamente da legislação trabalhista, as reclamadas compõem grupo econômico, requer, desde já, seja retificado o pólo passivo do processo, de maneira a fazer constar unicamente o Magazine Torra Torra Direita Ltda, que responderá integralmente por todo o pacto laboral.

II – Histórico da Reclamação

2. Trata-se de Reclamação Trabalhista em que, em síntese, o autor assevera:

(i) que trabalhou por dois períodos diferentes, ou seja, dois contratos de trabalho distintos para empresas do mesmo grupo;

(ii) que no segundo período, em que pese ter supostamente iniciado o labor em junho de 2006, tira sido registrado apenas em 1º de agosto do mesmo ano, requerendo, assim, o reconhecimento de vínculo de emprego do período não registrado;

(iii) que, embora tenha sido contratado para exercer funções inerentes ao cargo de “ajudante geral”, executava, de fato, funções de vigia, pleiteando, portanto, a retificação de sua CTPS;

(iv) que após os seis primeiros meses de trabalho passou a realizar horas extras jamais pagas pela reclamada, postulando, por conseguinte, o pagamento das horas extras e de todos os seus reflexos;