Sergio Peticao Inicial

multifatorial e crítica do fenômeno processual, tendo como base científica a lei e a doutrina; e como base prática a jurisprudência. Programa 1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 2. Procedimento Ordinário 2.1 Conceito 2.2 Petição Inicial 2.3 Resposta do Réu 2.4 Providências Preliminares 2.5 Julgamento Conforme o Estado do Processo 2.6 Instrução Probatória e Audiência de Instrução e Julgamento 3. Tutela Antecipada 4. Sentença 5. Coisa Julgada…

CARLOS AUGUSTO DOS PEPINOS, brasileiro, casado, trabalhador da pecuária, portador do RG. Nº 12.456 - SSP/MT e do CPF nº 115.658.965-55, residente e domiciliado na Rua Travessa Executiva, s/nº, bairro Tapioca, Poxoréu - MT, CEP: 567. 324.768, e o Sr. Sergio das Amoras, brasileiro, casado, do comércio, portador do RG. Nº 14.556-SSP/MT e do CPF nº 552.698.666-85, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 85, Bairro Pirambé,, Alto Coité -MT, CEP: 567. 324.768, vem respeitosamente a presença…

PROCESSO: Título VI Da Formação e da Extinção do Processo Capítulo I Da Formação do Processo Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado. Art. 264.…

mesmo tem com o seu credor. Contudo, não possuindo ele bens particulares suficientes para pagar a dívida através da penhora – e nem as outras formas precedentemente expostas –, estará desta maneira caracterizada a execução frustrada. Segundo averba Sérgio Campinho (2008, p.263-4): “Em conclusão, a execução frustrada (sem pagamento ou garantia) estará efetivamente caracterizada quando: a) o devedor não promover o pagamento voluntario ou não fizer uso da moratória legal – com a…

Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTXE 4NAL9 SAJ8R HT2ZB PROJUDI - Processo: 0008322-12.2015.8.16.0018 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Simiao Gomes Avelar, 19/05/2015: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial I – SINOPSE FÁTICA Em síntese, a Autora que em 11 de Março de 2014, ao solicitar a troca de plano de sua linha telefônica, foi surpreendida pela Ré, ao ser informada da existência de débitos no valor de R$ 59,80…

quais o beneficiam desproporcionalmente. Têm por objeto não a constituição nem a declaração do direito, mas a efetivação deste, que se presume, líquida e certa, por força de lei. Em síntese, ajuizada a execução fiscal e recebida à petição inicial, o processo se desenvolve através de atos praticados por determinação do juiz (citação, penhora e avaliação de bens). Em seguida, pode o devedor oferecer ou não embargos à penhora. Opostos os embargos, inaugura-se a fase de…

no procedimento sumário e dos Juizados Especiais será aplicado quando da ausência em audiência de conciliação ou á audiência de instrução e julgamento conforme o artigo 278 do CPC e o artigo 20 da Lei 9.099/1995. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Sergio Cruz Arenhart no direito brasileiro há duas situações que podem ocasionar a revelia, cada qual dependente do tipo de procedimento que se adota. Em se tratando de procedimento ordinário a revelia opera-se diante da falta de contestação…

Lei n. 10.257/01 c/c art. 1.240 do CC e artigos 941 a 945 do CPC, pelo rito sumário (art. 14 da Lei n. 10.257/01). O aluno deverá dirigir a petição inicial ao juízo cível competente para conhecer e julgar a medida, que é o da comarca de Condonópolis, à luz da competência territorial absoluta em razão do disposto no art. 95 do CPC. No bojo da petição inicial deverá indicar corretamente os polos passivo (Cândido Gonçalves) e ativo (Norberto da Silva), qualificando as partes, e o nome…

despachar a inicial, em maio de 2013, o Magistrado afirmou o seguinte: Esclareça a autora qual dos pedidos pretende que seja apreciado, se o de divórcio, guarda e visitação, ou o de alimentos, eis que a cumulação trará prejuízos às menores, por impedir a tramitação do feito sob o rito da lei especial de alimentos. Por entender que aquele formalismo era absolutamente incompatível com os princípios que norteiam o processo civil, como patrono da autora, resolvi não emendar a inicial.…

Em face de Sérgio Gouveia Cury, brasileiro, divorciado, professor, (nº documentos pessoais), residente e domiciliado à (endereço), oferecendo as razões a seguir: DOS FATOS A requerente foi casada com o requerido por oito anos, onde, desse relacionamento, nasceu sua única filha, Maria Lúcia Sanches Cury, que hoje tem seis anos. Por motivos alheios, o casal se separou há dez meses. Em audiência, ao combinar a guarda e as visitas referentes à Maria Lúcia, ficou combinado que Sérgio…