Sergio Peticao Inicial

Semestre : 2 Ano Letivo : 2014 Disciplina : PROCESSO CIVIL II Carga Horária : 72 Professor (a) : EMENTA Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Teoria da cognição. Petição inicial. Pedido. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da parte. Prova documental. Prova testemunhal.…

incompetência relativa , impedimentos , e suspeição , e somente estas , de acordo com o sistema atual conforme art. 304 CPC , são defesas processuais dilatórias. 2.1. Forma e Prazo A defesa deve ser dirigida ao juízo para o qual foi citado, em petição escrita e devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Apesar do art. 278, do CPC, permitir a apresentação da defesa oralmente no procedimento sumário, bem como a previsão da Lei 11.429/2006, que possibilita a…

Pratica Simulada I. 2013.1 Petição Inicial. Casos para AV1 Prof. Eginardo Rolim 1) Ação Ordinária de Cobrança de Condomínio Fernando Antônio da Silva é proprietário de um apartamento no Condomínio Vila Lisboa, localizado na Rua das Flores, nº 100, apto 102, Praia de Iracema, CEP 60.000-000, Fortaleza-CE. Conforme Assembléia Geral datada de 25 de dezembro de2009, o valor da cota condominial ordinária foi elevado de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).…

devedor o espólio responderá pela obrigação conforme artigo 597 do CPC, garantindo aos herdeiros a participação como litisconsortes. Nos casos referentes a responsabilidade secundária ficam sujeitos à execução os bens do sócio conforme a lei. Segundo Sérgio Cabral “quando demandado pelo pagamento da dívida, o sócio tem direito à exigência que sejam excutidos os bens da sociedade (art. 596 do CPC). Assim, se alegar o benefício de ordem, cumpre ao sócio nomear bens da sociedade, sitos na…

tange à ação regressiva e, também, aditar a petição inicial, eis que assume a posição de litisconsorte do autor, conforme aponta Athos Gusmão Carneiro: O autor pedirá a citação do denunciado e a citação do réu. Será feita, em primeiro lugar, a citação do denunciado, o qual poderá defender-se quanto à ação regressiva e poderá, também, assumindo a posição de litisconsorte do autor (pois seu interesse é na procedência da ação principal), aditar a petição inicial (CPC, art. 74).[3] …

requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, ao efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e..."(incisos). A tutela jurisdicional contida no pedido poderá ser antecipada de duas formas: a) TOTAL: pedida de forma integral a antecipação da tutela, ou seja, a antecipação de todo o pedido exposto na inicial, será a antecipação total. b) PARCIAL: pedida somente a antecipação de parte do…

seguir expostas: 1 – PRELIMINARES 1.1 – CARÊNCIA DE AÇÃO Antes de adentrar ao mérito da questão, vem a contestante argüir preliminar de carência de ação, uma vez que no item 04 da causa de pedir e letra “h” dos pedidos elencados na inicial, a autora, em expressa afronta os artigos 3º e 6º do CPC, pleiteia a condenação da reclamada ao pagamento da PLR/2011 (Participação nos Lucros e Resultados) supostamente devido a sua colega, Srta. Carla Regina Reis, no importe de…

argumento – entendimento - jurisprudencial - doutrinário Silogismo Segundo ARISTÓTELES: ―O Silogismo é um razoamento em que, dadas certas premissas, se extrai uma conclusão conseqüente e necessária, através das premissas dadas". Silogismo da petição inicial - Premissa maior : o embasamento juródico - Premissa menor : o caso concreto - Conclusão : a decorrencia lógica da subsunção - FATO : premissa menor - DIREITO : premissa maior a. Lei ; b. Jurisprudência. c. Doutrina. -…

temos: - ativo ou passivo: depende da existência da relação processual figurar entre vários autores ou dentre vários réus; - inicial ou incidental: estes correspondem ao momento que se estabelece o litisconsórcio. O inicial é quando “nasce com a propositura da ação, quando vários são os autores que intentam, ou quando vários são os réus convocados pela citação inicial”; o incidental por sua vez é quando “surge no curso do processo em razão de um fato ulterior a propositura da ação”, a…

apelação. investigação de paternidade. petição de herança. prescrição. inocorrência. A ação de petição de herança é uma ação de natureza real, para a qual só tem legitimidade ativa aquele que já é herdeiro desde antes do ajuizamento, e através da qual ele pode buscar ver reconhecido seu direito hereditário sobre bem específico que entende deveria integrar o espólio, mas que está em poder de outrem. Com isso, e mesmo a despeito do nome dado à ação pela petição inicial (“ação de…