Sergio Cavalieri

não abordei a “culpa”, eis que ainda não estudei se a responsabilidade civil é subjetiva ou objetiva. Outro dispositivo que deve ser aplicado é o art. 938, do CC, que trata sobre a Responsabilidade Civil pelo Fato das Coisas. O Mestre Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, 7ª edição, 2007, pág. 213/214, nos ensina que: “O Código Civil disciplina a matéria em seu art. 938, que reproduz o art. 1.529, do CC de 1916, apenas substituindo a palavra…

preceitua dano moral como “prejuízo ou lesão de direitos, cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro, como é o caso dos direitos da personalidade, a saber, o direito ä vida, ä integridade física, psíquica e moral”. Para Sergio Cavalieri Filho60, dano moral é “a violação do direito à dignidade [...] qualquer agressão à dignidade pessoal lesiona a honra, constitui dano moral e é por isso indenizável”. Vale ressaltar, que a plena reparação do dano moral só se…

39 . 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas: a) Teológica e…

e ofensa a bens jurídicos ligados ao campo da abstração humana: o chamado dano moral. E, posteriormente, da mesma maneira, o Código Civil de 2002 também passou a disciplinar que a conduta de lesar alguém moralmente impõe o dever de indenizar. Sérgio Cavalieri Filho : A questão agora “não é mais a de saber se ele é ou não indenizável, nem, ainda, se pode ou não ser cumulado com o dano material, mas, sim, o que venha a ser o próprio dano moral”. JURISPRUDENCIA : Entende a jurisprudência…

11 Discorreremos no momento adequado sobre o caráter subjetivo ou objetivo da responsabilidade civil, abordado por Maria Helena Diniz, quando da formulação do conceito acima consignado. E para finalizar, temos o conceito do grande jurista Sérgio Cavalieri Filho: Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa idéia. Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da…

elaboração técnico-jurídica dos fundamentos para a fixação do valor indenizatório por dano moral decorrente da relação individual de consumo e, conseqüentemente, possibilitar a ampliação da tutela à pessoa humana. BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2001 MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 NUNES, Luiz Antônio…

39 . 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas: a) Teológica e…

Universidade Estácio de Sá Interpretação e Produção de Textos Aplicadas ao Direito Profª Luiz Carlos Sá Texto I – Relatório de um acórdão. 2a CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL No 1.217/93. RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Estabelecimento Hospitalar. Morte de Recém-nascido. Alta Hospitalar Prematura. Indenização Circunscrita ao Dano Moral. A alta hospitalar prematura de criança nascida com peso inferior ao normal e com deficiência respiratória, constitui, até…

conseguir uma possível reparação, pois não existe dano devido à perda de uma chance, por fato está ligado a uma questão de mera eventualidade. Contudo existem doutrinadores que corroboram da teoria da perda de uma chance, vale destacar a lição de Sérgio Cavalieri Filho, diz que: “Caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilita um benefício futuro para a vítima, como progredir na carreira artística…

virtude da pessoa não ter cumprido determinado dever primário. Dever secundário derivado do inadimplemento. Responsabilidade imposta àquele que, com sua conduta comissiva ou omissiva, violou bem juridicamente protegido, gerando para ele uma sanção. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico”. Modalidades: A doutrina salienta que o dever de indenizar proveniente…