Sergio Cavalieri

1. Origem do Contrato do transportador Como menciona o professor Sergio Cavalieri Filho, o contrato do transportador tem origem na época da Maria-Fumaça, onde foram criados os primeiros meios de transporte, como locomotivas a vapor. Naquele tempo não havia diferença entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, que mais tarde foi determinada essa diferença pelos juristas franceses que buscavam uma situação mais confortável para o passageiro, com um vínculo jurídico, através…

projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.” Segundo entendimento do Desembargador Sérgio Cavalieri: “fato do produto é um acontecimento externo, que ocorre no mundo exterior, que causa dano material ou moral ao consumidor (ou ambos), mas que decorre de um defeito do produto. Seu fato gerador será sempre um defeito do…

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e a perdas e danos.” Ademais a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva. Segundo o Ilustre Mestre Sérgio Cavalieri Filho, comentando o dispositivo acima transcrito: “O consumidor, portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente…

“Por meio do dano se impede a possibilidade de que o bem satisfaça uma necessidade humana, ou se retira a aptidão geral para satisfazer um valor almejado e procurado pelo homem”. De acordo com o interesse protegido, nasce à espécie de dano. Sérgio Cavalieri Filho conceitua dano como “a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trata de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem

no dolo ou culpa do agente público, embora a redação pudesse ensejar algum enfoque de responsabilidade objetiva”.3 No entanto, na própria doutrina do direito civil alerta-se para as dificuldades da concepção de ato ilícito calcada na culpa. Sérgio Cavalieri Filho, ao tratar do posicionamento da responsabilidade civil na teoria geral do direito, atenta para isso: Todas as definições dadas ao ato ilícito, sobretudo entre os clássicos, seguem essa mesma linha – íntima ligação entre o seu conceito

Primeiramente se faz necessária a distinção entre omissão genérica e omissão específica. A omissão genérica é quando indiretamente a omissão estatal gera a ocorrência do fato causador do dano, já a omissão específica, como bem explica e exemplifica Sérgio Cavalieri Filho (2009, p. 240), é quando diretamente a omissão estatal não evita a ocorrência do fato e é causa direta do dano: “Haverá omissão específica quando o Estado, por omissão sua, crie a situação propícia para a…

em presunção de culpa pela inexecução de uma obrigação caso o médico não obtenha a cura do paciente. Em verdade, no caso do médico, o que determinará se a culpa será presumida ou não é o tipo de obrigação que ele assumiu em relação ao paciente. Cavalieri Filho (2010, p.361) fez a distinção entre a obrigação de resultado e obrigação meio nos ensinando o seguinte: [...] obrigação de resultado, [...] entende-se como tal aquela em que o devedor assume a obrigação de conseguir um resultado…

através da coação e coerção. Com base nessa breve conceituação é imperativo que observemos o reflexo do Direito na sociedade e da sociedade no Direito. Sérgio Cavalieri Filho demonstra esta intimidade entre Direito e sociedade ao nos lembrar que uma “dona de casa, quando adquire uma simples caixa de fósforo, realiza um contrato de compra e venda” (CAVALIERI FILHO, 2004), nesse caso específico houve uma relação de cooperação entre a dona de casa e o vendedor. Neste cenário,…

anterior de coisas. A responsabilidade civil pressupõe a violação de um dever de conduta (dever jurídico originário) que acarreta um dano a outrem, gerando, assim, um dever (dever jurídico sucessivo) para o ofensor reparar o dano. Nesse aspecto, leciona Sergio Carvalieri3: Há, assim, um dever jurídico originário, chamado por alguns de primário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo, também chamado de secundário, que é o de indenizar o prejuízo. A título de exemplo, lembramos…

Émile. A Divisão do Trabalho Social. MERTON, Robert King. Teoria e Estrutura Sociais. CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Sociologia Jurídica. MERTON, Robert King. Um curto artigo de dez páginas fecundas. ROSA, Felippe Augusto de Miranda.Sociologia do Direito. FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. [1]FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. [2]CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Sociologia Jurídica.