Sergio Cavalieri

EFEITOS SOBRE A PERSONALIDADE HUMANA. Conforme o exposto fica caracterizado a responsabilidade civil do Réu, devendo assim, reparar todos os danos causados ao Autor na forma do art. 6º, VI do CDC. Concernente ao DANO MORAL citamos a obra de Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 3ªed., pág. 85, verbis: “O dano moral é aquele que atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento,…

Examina-se a situação e, se for comprovada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e do dano experimentado pela vítima, esta tem direito de ser indenizada por aquele que causou o dano. O Ilustre Mestre Sergio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, pagina 178, 5ª edição da Editora Malheiros corrobora de maneira irrefutável os fatos aludidos acima, senão vejamos: “Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele que se disponha

Emitente, ora requerente, in verbis: “ Clausula 12: (...) (ii) reclamar com o fornecedor por qualquer vício ou defeito do BEM inclusive, em relação à sua documentação.” Segundo Sérgio Cavalieri Filho, a distinção entre defeito e vício precisa ser salientada, logo, tem-se que, o primeiro (defeito) é vício grave que compromete a segurança do produto ou do serviço e causa dano ao consumidor, como o automóvel que colide com…

formação de líderes que se apoiem na ética, atuem com responsabilidade social e zelem pela democracia. Estes, certamente, serão os líderes verdadeiros e bem sucedidos, capazes de construir empresas relevantes e uma sociedade regida por princípios.(CAVALIERI, Sérgio. Fonte: Jornal Estado de Minas- dia 28/09/2010). Uma pessoa que não segue a ética da sociedade a qual pertence é chamado de antiético, assim como o ato praticado, enquanto o aético é aquele que não pode decidir, avaliar e…

magistrado poderes para conferir ao processo de consumo praticidade e aderência às peculiaridades da demanda. Logo, o objeto da presente é o cumprimento da obrigação de fazer (portabilidade da conta salário). Conforme lições Desembargador Sérgio Cavalieri1. “A tutela específica, isto é aquilo que efetivamente foi pleiteado pelo consumidor, deverá ser o resultado prático a ser alcançado, podendo e devendo o juiz determinar todas as providências necessárias e adequadas à…

1º - § 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. O Doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, pág. 295, é cristalino ao afirmar a responsabilidade do Requerido ao prestar o serviço, a saber: 2 "O Código do Consumidor, em seu artigo 3º, § 2º, inclui…

ou aceitável em face de uma realidade fática. Não se trata de prova robusta e definitiva, mas da chamada prova de primeira aparência, prova de verossimilhança, decorrente das regras da experiência comum, que permite um juízo de probabilidade”. (Cavalieri, 2010, p. 99) Não se trata, portanto, da transferência para o fornecedor do encargo de provar a veracidade daquilo que é alegado pelo consumidor, se assim o fosse, estaria o fornecedor produzindo provas contra si mesmo, o que ocorre…

sua complexidade de pensamentos e resultados por meio de ações, sejam negativas ou positivas, influenciam a forma de como o próprio sistema cria, extingue e modifica o direito. Direito este que nunca poderá ser isolado da sociedade, pois, como Sérgio Cavalieri (2010, p.11) afirma, "trata-se de uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade humana". Partindo desse ponto, de que o direito é essencialmente social, veremos que, nascendo da e entrelaçando-se na…

fim todo e qualquer ente que se propõe a desenvolver determinada atividade, arca, necessariamente, com a obrigação de responder pelos eventuais danos ocorridos. Ademais, é louvável que a concessionária assuma este encargo, pois como ensina Sergio Cavalieri Filho: [...] quem tem o bônus deve suportar o ônus. Aquele que participa da Administração Pública, que presta serviços públicos, usufruindo os benefícios dessa atividade, deve suportar os seus riscos, deve responder em…

39 . 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas: a) Teológica e…