Sergio Cavalieri

cotidiano, mas se trata de desnecessário abalo na paz interior do autor, e que fazem demonstrar a lesão imposta ao autor, que vem atingindo a sua dignidade humana que é consagrada pela Constituição Federal. Assim é o entendimento do Jurista Des. Sérgio Cavalieri Filho, que assim preceitua: (...) pois bem, logo no seu primeiro artigo, inciso III, a Constituição Federal consagrou a dignidade humana como um dos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito. Temos hoje o que se…

às pessoas jurídicas, o tema é cercado de divergências e posicionamentos contrários, apesar de atualmente ser aceito. Contudo, ainda hoje é possível perceber certa aversão por parte da doutrina acerca desta possibilidade, conforme assinala Sergio Cavalieri: “A reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda apresenta alguma perplexidade e sofre forte resistência de parte da doutrina e jurisprudência apegadas à noção de que a honra é bem personalíssimo, exclusivo do ser…

além, agregam-se à estas normas, um Tratado de Direito Privado: Parte Especial.. Rio de Janeiro: Editor Borsoi. Tomo LIII, § 5510, Direitos e Ofensas com Ilicitude Absoluta, 1966. p. 236. 5 Segundo observação de Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho:“Sem dúvida, a maior inovação introduzida pela Constituição de 1988 na área da responsabilidade civil diz respeito ao dano moral. A Constituição deu ao dano moral uma nova feição e maior dimensão por uma razão muito simples.…

constrangimento, transtornos e aborrecimentos sofridos neste período, pois, tais SUPERAM, e MUITO, os limites do que se entende por razoável no cotidiano de um ser humano, em razão do descaso da ré. Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que: “…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente…

APOSTILA DE RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal; civil;

2002, que, em seu Art. 186, prevê o dever de indenizar, ainda que o dano seja exclusivamente moral, e no Art. 927, quando assinala que quem causar dano, tem a obrigação de repará-lo. Assim, formouse o atual conceito de dano moral, exposto por Sérgio Cavalieri Filho (2011, p. 90), como sendo um agressão à um bem ou atributo da personalidade, bem como afirmam Gagliano e Pamplona (2011, p. 111), quando dizem que o dano moral é “aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus…

jurídico brasileiro não apresenta um modelo taxativo para o arbitramento da indenização do dano moral, assim é de responsabilidade do magistrado avaliar o caso concreto, para buscar a melhor forma de fixar o quantum indenizatório. Neste sentido Sergio Cavalieri Filho (2008, p. 91), ver o juiz como ponto essencial para fixação da indenização decorrente do Dano Moral, pois será ele que analisará as conseqüências do dano, determinando de maneira prudente o valor da indenização. O Código…

deste E. Tribunal de Justiça, cuja ementa ora é transcrita: No sentido acima, segue transcrição de acórdão proferido pela 2º Câmara Cível do TJRJ, no julgamento da Apelação Cível 9.158/99, em que teve como relator o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, proferindo a seguinte decisão: DO PEDIDO Diante do exposto, requer a V. Exa: 1 – a citação dos Réus para oferecerem resposta no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão. 2 – que seja julgado…

2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito não é a mesma nos dois trechos acima, pois representam, respectivamente, as interpretações das seguintes Escolas: a) Teológica e…

eficaz que é a lei 11.705/2008, conhecida também como lei seca. a) O que se entende por eficácia primária e secundária da norma? Dê exemplos de leis que são consideradas eficazes em seu Estado. b) De acordo com a classificação do Profº Sérgio Cavalieri em seu livro Programa de Sociologia Jurídica, que efeitos positivos podemos identificar na referida lei? Justifique. Questão objetiva - Considere as seguintes afirmações com relação à Teoria Tridimensional do Direito. I - A…