Sergio Cavalieri

morais, por absoluta falta de provas do prejuízo sofrido. Não logrou o autor provar houvesse sofrido qualquer "dor moral", como lhe incumbia, que mesmo dado o seu subjetivismo, não seria impossível demonstrá-lo. Como nos ensina o Desembargador Sergio Cavalieri Filho: "Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições,…

do CDC. Assim, o fornecedor responde independentemente de culpa por qualquer dano causado ao consumidor, pois que, pela teoria do risco, este deve assumir o dano em razão da atividade que realiza. Vejamos o ensinamento de Cavalieri: “ Uma das teorias que procuram justificar a responsabilidade objetiva é a teoria do risco do negócio. Para esta teoria, toda pessoa que exerce alguma atividade cria um risco de dano para terceiros. E deve ser…

tendo ela capacidade de entendes os seus atos e as dimensões que poderão ocorrer. “Conseqüentemente, imputável é o agente mentalmente são e desenvolvido, capaz d entender o caráter de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento” (Cavalieri Filho, 2007, p.26). A regra geral é que todas as pessoas são imputáveis, ou seja, elas respondem pelos seus atos. Porém, há exceções, certas condições que excluem a imputabilidade, gerando para aquela determinada pessoa a…

Conspícuo Sergio Cavalieri.(2008, p186) [...] todavia, que os pais são responsáveis pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.essa espécie de responsabilidade, como se vê, tem por fundamento o exercício do poder familiar, que impõe aos pais obrigações várias, entre as quais a de assistência material e moral (alimentos e educação, instrução) e de vigilância, sendo esta nada mais que um comportamento da obra educativa. Prosseguindo na lição de Sergio…

que deste modo, descabe a comprovação de negligência da Recorrida. É neste mesmo sentido que Sergio Cavalieri Filho: [...] quem tem o bônus deve suportar o ônus. Aquele que participa da Administração Pública, que presta serviços públicos, usufruindo os benefícios dessa atividade, deve suportar os seus riscos, deve responder em igualdade de condição com o Estado em nome de quem atua. (Filho, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 2. Ed. P.172) Neste diapasão, necessário ser…

liame entre a conduta do agente e o dano. Por conta disso existem teorias que buscam facilitar essas questões. O primeiro autor a ser citado é Sérgio Cavalieri Filho que em seu livro “Programa de responsabilidade civil” trata sobre as teorias do nexo da causalidade. Inicia seu estudo na Teoria da equivalência dos antecedentes, nesta teoria para Cavalieri( 2010, p.48): “[...] não faz distinção entre causa (aquilo de que uma coisa depende quanto à existência) e condição (o que permite…

manter uma ou mais pessoas em erro, de forma intencional, através de artifício ardiloso ou qualquer outro meio enganoso, omitindo, portanto, a verdade, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio. Para Sérgio Cavalieri Filho (2007, 104): A fraude é o contrário da boa-fé. Ela inviabiliza o seguro, porque altera a relação de proporcionalidade que deve existir entre o risco e a mutualidade, rompendo o equilíbrio econômico do contrato.…

II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. (...).” Assim, a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva. Segundo o Ilustre Mestre Sérgio Cavalieri Filho, comentando o dispositivo acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais caso de responsabilidade objetiva já examinados tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente…

OESTE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: WESLEY C. DE ARAÚJO. AULA 01. TEMA: ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Sociologia Jurídica. Forense. 11 Ed. 2009. I – CONCEITO SOCIOLÓGICO DE DIREITO: A) Direito: fundamenta-se em sistemas formais, mas é uma técnica social específica, ferramental de regras fixas que, graças à força do…

civil, pois bem, Cavalieri Filho explana de forma sucinta e coesa a respeito da responsabilidade civil: O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Há uma necessidade fundamental de se restabelecer esse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. (CAVALIERI FILHO,…