Sergio Cavalieri

grande propriedade Sérgio Cavalieri Filho, comentando que o supracitado Art. 14, § 1º da Lei nº 6.931/81 foi recepcionado pela Constituição Republicana, criando responsabilidade objetiva baseada no risco integral ao poluidor, aduzindo que: “se fosse possível invocar o caso fortuito ou a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil por dano ecológico, ficaria fora da incidência da lei a maior parte dos casos de poluição ambiental” (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa…

Direito entre a lei e a vida social; 1.1 ? O Direito como norma de conduta social. Conceito sociológico do Direito. Conceitos básicos: mutabilidade, obrigatoriedade, universalidade, abstração, origem social. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Conceito sociológico do Direito. 2 ? Origem das normas de conduta. Conceitos básicos: fonte única ou plural das normas. Discussão sobre…

Judiciário. Todas as medidas de segurança propostas pela ANAC visão a proteção do passageiro, cabendo as empresas de aviação sua execução de forma integral, observância que não afasta a responsabilidade objetiva do transportador. Acerca do assunto, Cavalieri Filho: (2014, p. 362) Assentado que a responsabilidade do transportador é objetiva e que, em face de clausula de incolumidade, tem uma obrigação de resultado, qual seja, levar o transportado são e salvo ao seu destino, o passageiro,…

comissiva pode em determinados casos ser um ato ilícito, que é aquele cometido em desconformidade com o ordenamento jurídico. Sua definição possui íntima ligação com a culpa, a qual é fundada nas ações imprudentes, negligentes ou imperitas. Para Sérgio Cavalieri Filho em sentido estrito “o ato ilícito é o conjunto de pressupostos da responsabilidade – ou, se preferirmos, da obrigação de indenizar”. Em sentido amplo “o ato ilícito indica apenas a ilicitude do ato, a conduta humana…

preciso, minha mãe, Maria Augusta, meu pai, Sergio, meus filhos, Isabella e Rafael, meus irmãos, Marcelo e Renata. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por estar concluindo o curso de Direito, aos professores pelo aprendizado e a meu orientador Dr. Gerson Jose Beneli pela compreensão no que diz respeito à pesquisa. Aos meus amigos de sala que sempre me apoiaram: sendo eles Mateuzinho, Claudinho, Gustavo (Gordão), Vitão, Diego, Sergio, Leonardo, Thiagão, Geronimo,…

ainda a formulação de uma consciência nacional. A função social do Direito é consagrada no novo Codigo Civil Brasileiro. A grande evolução jurídica do nosso tempo foi a passagem do individualismo para o social. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAS FILHO CAVALIERI Sergio,ALBINO Luciano, Sociologia Geral e Juridica 169, 11º ed, Forense, Rio de Janeiro, 2010.

mal construídos.” (CAVALIERI, 2006, p. 4). Como se vê, o enunciador projeta um efeito de sentido de verdade ou de falsidade que são interpretados como tal e para o enunciatário há o reconhecimento como verdadeiro, através da interpretação, como efeito da persuasão empregado no discurso. Sobre a visão da semiótica, o discurso deve ser convincente acima de tudo, para fazer crer e para persuadir, porque nenhum discurso é mais verdadeiro que o outro. Ainda de acordo com CAVALIERI (2006,…

civil, pois bem, Cavalieri Filho explana de forma sucinta e coesa a respeito da responsabilidade civil: O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Há uma necessidade fundamental de se restabelecer esse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. (CAVALIERI FILHO,…

produtivo, sabia o que vendia e a quem vendia, o que mudou o qual a distribuição começou a ser feita em massa agora pelos mega-atacadistas que recebiam os produtos fechados, lacrado e embalados, sem nenhuma condição de conhecer o seu real conteúdo. (CAVALIERI, 2011, p. 2) Os contratos tiveram significativa mudança com o avanço da indústria. Os contratos que anteriormente davam equilíbrio as partes pois eram discutidos cláusula a cláusula, de forma livre e individual, passaram a não mais…

aborrecimentos, pois não funciona devidamente. Além disso, a 1ª ré unilateralmente reduziu a velocidade de conexão do autor sem um prévio aviso, frustando ainda mais as expectativas do mesmo. Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que: “…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no…