Sergio Cavalieri

Resumo do “Caso Eliza Samudio” O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, denunciou, em 4 de agosto de 2010, Bruno Fernandes das Dores de Souza, Luiz Henrique Ferreira Romão, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, Fernanda Gomes de Castro, Sérgio Rosa Sales, Marcos Aparecido dos Santos, Elenilson Vítor da Silva, Wemerson Marques de Souza e Flávio Caetano de Araújo, por envolvimento no desaparecimento e morte de Eliza Silva Samudio. Conforme a denúncia, em 10/06/10 ocorreu o…

caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”. Outrossim, vale trazer a tona o brilhante ensinamento do Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho1: “Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições,…

Marxista, tem sua teoria baseada na alegação que o Direito nasce junto com a sociedade organizada, para os Marxistas o Direito apenas regula uma ralação já existente. Para a Escola Sociologica, [...] o Direito tem sua origem nos fatos sociais [...] (CAVALIERI, 2010), segundo o autor, o homem é um ser social, portanto não vive isolado dos outros seres humanos, com esse convívio nasce a sociedade, sucessivamente acontecem os fatos sociais supracitados, e com isso nasce o Direito (ubi…

civil só pode então ser cogitada onde houver, de fato, a violação de um dever jurídico originário e a constatação do dano. De acordo com os ensinamentos de Cavalieri Filho, pode-se assumir, resumidamente que “toda conduta humana que, violando dever jurídico originário, causa prejuízo à outrem, é fonte geradora de responsabilidade civil”. (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 2). 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito, em toda sua existência, sempre buscou combater o ilícito. O que veio se alterando ao…

uma modalidade extremada da doutrina do risco para justificar o dever de indenizar mesmo nos casos de fato exclusivo da vítima, em caso fortuito (evento causado pela ação humana de terceiros) ou de força maior (evento causado pela natureza). Sergio Cavalieri Filho, ao comentar o artigo 14, § 1º da Lei 6.938/81, ressalta que o artigo 225 § 3º, da Constituição, recepcionou o já citado art. 14 § 1º, da Lei 6.938/81, criando a responsabilidade objetiva baseada no risco integral, ou seja, na…

civil e aplica-se não apenas aos menores, como também aos demais incapazes nos termos do art. 3º do mesmo diploma civil. Bibliografia GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 4ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2003. C.C LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros Editores 2007, p. 2. “ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx” Para o autor, xxxxxxxo. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 2. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx…

aplicada com rigor máximo, com os agravamentos pertinentes, para ao final, a sociedade ter a resposta estatal pretendida, que é o reestabelecimento da ordem pela força, poder e violência necessária para conter os delituosos e crescimento de desordem. Cavalieri Filho (2013) nos ensina que pena é um castigo imposto, exerce coação física ou material. Segundo a definição de Gusmão (2013), trata-se de uma perda ou diminuição de direitos pessoais impostos àquele que inobserva uma regra. Para…

reparatório independe de culpa, adstringindo-se exclusivamente ao fato, dano e nexo de causalidade, que encontram-se devidamente provados nos autos, já que as Rés não sanaram o problema apresentado com o “apagão” do celular. 12 - O Mestre Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Editora Malheiros, comenta que: “Esta (a culpa) pode ou não existir, mas será sempre irrelevante para a configuração do dever de indenizar. Indispensável serão os outros…

sociedade se propôs: a paz, a ordem, a solidariedade e a harmonia coletiva, enfim, ao bem comum por que o Direito repita-se, é o instrumento de organização social para atingir finalidade. Referências Bibliográficas CAVALIERI FILHO, Sergio. Sociologia Geral e Jurídica – Sergio Cavalieri Filho, Luciano Albino – Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.