Sergio Cavaliere

causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos V e X, prevê a indenização por dano moral como proteção a direitos individuais. Buscando socorro na lição do mestre Sérgio Cavaliere Filho, pedimos vênia para transcrever, in verbis: “O dano moral é aquele que atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e…

Responsabilidade Civil do Estado quando é descumprida alguma obrigação firmada com terceiro – responsabilidade contratual – ou quando por alguma conduta de seus agentes, um terceiro é prejudicado – responsabilidade extracontratual. Na visão de Cavaliere Filho (2007, p.266): Na responsabilidade contratual, o dever jurídico pelo devedor tem como fonte a própria vontade dos indivíduos. São eles que criam, para si, voluntariamente, certos deveres jurídicos. A responsabilidade…

c) Nexo de causalidade: e uma noção que se reveste de um aspecto profundamente filosófico, além dedas dificuldades de ordem prática , quando os elementos causais, os fatores de produção de um prejuízo se multiplicam no tempo e no espaço. Segundo Sergio cavaleri responsabilidade civil tem como principal objetivo de ordem civil jurídica, afirmou San Tiago Dantas, é proteger o lícito e premir o ilícito. Vale Dizer ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que…

o dolo, que é a violação intencional do dever jurídico”. 3.2. Culpa do agente Nexo causal é aquela ligação necessária que une a ação ou omissão praticada pelo agente ao resultado advindo dessa conduta. 3.4. Dano sofrido pela vitima Para Cavaliere Filho: conceitua-se, então, o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vitima,…

responsabilidade pelo fato, uma vez que não foi sua conduta que gerou o dano. Referências bibliográficas: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 18. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 7.

a parte fraca na relação jurídica de consumo em decorrência da falta de conhecimento técnico e menor capacidade econômica em relação ao fornecedor. Sobre o tema permito-me a colação votos dos eminentes Desembargadores, Thiago Ribas Filho e Sérgio Cavalieri Filho: Responsabilidade Civil. Acidente de consumo pelo fato do serviço. Responsabilidade Objetiva do fornecedor. Código de Defesa do Consumidor, artigo 14 lei nº 8078/90 julgamento unânime. “O serviço é defeituoso…

acidente por negligência, valendo destacar que o veículo da ré efetuava manobra regulamentar, não contribuindo em momento algum para o infortúnio, impedindo, portanto, que os danos materiais sofridos pela autora sejam reputados a ré. O professor Sérgio Cavaliere Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, (5ª edição, pagina 44), na “responsabilidade extracontratual subjetiva, ensina que a responsabilidade subjetiva não decorre apenas da prática de uma conduta, nem do simples fato…

estabelecimento. 6. REFERÊNCIAS DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. Vol. 7. São Paulo: Saraiva, 2007. DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. FILHO, Sérgio Cavaliere, Programa de Responsabilidade Civil, 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2000. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Obrigações – Parte Especial-…

e imediato – art. 403 CC. Sub-Teoria da necessariedade – aplicada pelo STJ. Será aplicada quando o dano foi causado necessariamente pela sua conduta É efeito do comportamento. RE 130764. Teoria da causalidade adequada – é defendida por Sérgio Cavaliere. Causas Excludentes de Responsabilidade Civil Causas excludentes de responsabilidade civil devem ser entendidas todas as circunstâncias que, por atacar um dos pressupostos gerais da responsabilidade civil, rompendo o nexo…

Antonio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000 http://jus.com.br/revista/texto/3104/a-desconsideracao-da-personalidade-juridica http://jus.com.br/revista/texto/4489/a-defesa-do-consumidor-em-juizo CAVALIERE FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor- 2.ed – São Paulo: Atlas, 2011.