Sergio Cavaliere

(inc.X),donde: “são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. E ainda, como bem salienta o doutrinador Sergio Cavaliere Filho, em seu livro programa de responsabilidade civil, 2ª ed. Malheiros editores, p.78: “(...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no…

Primeiramente se faz necessária a distinção entre omissão genérica e omissão específica. A omissão genérica é quando indiretamente a omissão estatal gera a ocorrência do fato causador do dano, já a omissão específica, como bem explica e exemplifica Sérgio Cavalieri Filho (2009, p. 240), é quando diretamente a omissão estatal não evita a ocorrência do fato e é causa direta do dano: “Haverá omissão específica quando o Estado, por omissão sua, crie a situação propícia para a…

dos danos apreciados". •Dano estético O Código Civil de 1916 fazia referência expressa ao dano estético em seu artigo 1538, §1[3]Entretanto, com o advento do novo diploma civilista, este não fez qualquer menção direta ao dano estético, Cavaliere Filho (2003, p.114) enxerga que no artigo 949[4]última parte, existe uma referência ao dano estético. A despeito dessa discussão acerca da base legal do dano estético, é pacífico o entendimento de sua existência no mundo jurídico,…

estado do que é responsável. No campo do direito, a Enciclopédia Livre Wikipédia (pt.wikipedia.org/wiki/ Responsabilidade) define responsabilidade como obrigação geral de responder pelas consequências dos próprios atos ou pelas dos outros. Para Sérgio Cavaliere Filho responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico define, ainda, que designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico. (2008, p.…

parte dos países que possuem uma sociedade de consumo (sociedade com avançado desenvolvimento industrial capitalista e de consumo massivo de bens e serviços). No Brasil o movimento consumerista começou na década de 70, conforme relata o jurista Sergio Cavalieri Filho(2009, p. 7). A questão da defesa do consumidor começou a ser discutida, timidamente nos primórdios dos anos 70, com a criação das primeiras associações civis e entidades governamentais voltadas para esse fim. Assim, em…

o bom relacionamento em sociedade, é necessário que haja respeito ao direito alheio e em caso de desrespeito que seja responsabilizado, isto posto a responsabilidade recairá em dois campos, quais sejam, civil e penal. 2.2 CONCEITO Reforça Sérgio Cavalieri Filho ser a responsabilidade civil médica de natureza contratual: “Disso resulta que a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva e com culpa provada. Não decorre de mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento,…

Horizonte, 2007. BEMBOM, Marta Vinagre. Infidelidade Virtual e Culpa. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, ano II, n 5, p.34, abr/jun 2000. BRANCO, Bernardo Castelo.Dano Moral no Direito de Família. São Paulo: Método, 2006. CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 5. ed. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2004 DIAS, Maria Berenice. Família, Ética e Afeto. Revista Jurídica Consulex. Brasília, ano VIII, v. VIII, nº 174, p. 34/35, abr 2004. DINIZ,…

responsabilidade da Requerida. Com a devida vênia, não é demais lembrar o r. entendimento registrado no v. acórdão proferido na Apelação Cível n.º 8218/95, da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Relator Desembargador SÉRGIO CAVALIERE FILHO, no sentido de que “o dano moral, para ser indenizado, deve se assentar na dor, vexame, sofrimento ou humilhação, que fugindo à normalidade interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe…

seus elementos básicos e suas distinções na compreensão de podermos elevar na preliminar de pesquisa, os seus elementos que influindo na generalidade constitui, “uma verdadeira teoria geral da responsabilidade civil” com bem ponderou o mestre Cavaliere Filho (2005, pág., 153) Voos de Rio de Janeiro para Brasília R$ 97,80 Reservar Responsabilidade Subjetiva A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima…

exemplo) B ) legal – Determinado por força de lei C ) De graça – Fixado por decisão judicial (geralmente consiste em um prazo determinado pelo juiz que o devedor de boa-fé cumpra a sua obrigação Ato Ilícito 1. Conceito de ato ilícito. Sergio Cavaliere Filho, com precisão, define-o como sendo “O ato voluntario e consciente do ser humano, que transgride um dever jurídico. Do exposto, podemos extrair os seguintes elementos componentes do ato ilícito: 2. Quais os componentes do ato ilícito?