Sergio Cavaliere

Cieps, sua articulação orgânica com o projeto pedagógico efetivado e as formas como incorpora ou questiona consensos em relação à formação docente no Brasil. Como oferecer o tempo integral no espaço educativo é foco muito atual em debate . Ana Cavaliere trata dos formatos organizacionais por meio dos quais vem se dando, no Brasil, a ampliação do tempo, entendendo-o como o período em que as crianças e os adolescentes ficam sob a responsabilidade da escola, dentro ou fora de suas…

Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias: de acordo com a lei nº 11.340/06; lei Maria da Penha e com a lei nº 11.441/07; lei da separação, divórcio e inventário extrajudiciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 727 p. FILHO, Sergio Cavaliere. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2012. GAMA, Ricardo Rodrigues. Alimentos.1 ed. São Paulo: Bookseller, 2000. GOMES, Orlando. Direito Civil: Direito de Família. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001 …

e imediato – art. 403 CC. Sub-Teoria da necessariedade – aplicada pelo STJ. Será aplicada quando o dano foi causado necessariamente pela sua conduta É efeito do comportamento. RE 130764. Teoria da causalidade adequada – é defendida por Sérgio Cavaliere. Excludentes do nexo causal: - caso fortuito ou força maior - fato exclusivo da vítima - fato de terceiro Caso Fortuito e Força Maior O Código Civil, art. 393, par. único, não faz distinção entre caso fortuito e força maior. É o

Rio de Janeiro: Ed. Ravil, 1998. BRITTO, L. As Leis de Menores no Brasil. Rio de Janeiro: Typographia da Escola de Preservação 15 de Novembro, 1929. CARVALHO, F. P. de B. Reforma do Código de Menores. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1970. CAVALIERE, A. Direito do Menor, 2°ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CÓDIGO DE MENORES DE 1927. Lei n° 17943 – A, de 12 de outubro de 1927. CORREA, A. F. P. Commentarios ao Código de Menores. São Paulo: Saraiva & C. Editores, 1928. COUTO, I. A.

culpa, pelas condutas lesivas de seus agentes, exceto quando provenientes de conduta exclusiva da vítima, de fato de terceiro ou de caso fortuito ou força maior. c) A responsabilidade objetiva do Estado e as condutas omissivas Segundo Sérgio Cavalieri Filho, a responsabilidade objetiva do Estado abrange não apenas condutas comissivas, mas, por igual, condutas omissivas específicas, por aí existir um dever individualizado de agir. Exemplifica: “Se um motorista embriagado…

esporte, da brincadeira e da recreação como complemento da escola formal, ao longo dos anos, tem tido destaque na escola, sobretudo ao se elencarem os estudos que discutem as ações que buscaram a implantação da educação de tempo integral no Brasil (Cavaliere & Coelho, 2003). Nesse sentido, observa-se que houve iniciativas no âmbito das políticas públicas, cujo foco principal era a criação de escolas em tempo integral, que foram introduzidas em alguns Estados e se expandiram para todo o…

impor deveres às partes de acordo com a natureza que correspondem, podendo ser positivos ou negativos. O dever jurídico é preceituado pela conduta exterior de um indivíduo pelo direito positivado, devido à reivindicação dada pelo convívio social (CAVALIERE FILHO, 2010, p. 01). Desta maneira, a responsabilidade civil surge para evitar inibir as práticas ilícitas, buscando o bem comum, ou seja, a pacificação social. Alerta Vaz (2009, p. 36): [...] tem-se que, apesar de a…

sustentam, transmudaria a responsabilidade objetiva em teoria do risco. Há, ainda, uma terceira posição, intermediária, que defende a diferenciação entre força maior intrínseca e força maior extrínseca. A primeira, equivalente ao que o Prof. Sérgio Cavaliere denomina caso fortuito interno, é a força maior atrelada ao risco da atividade do fornecedor, sendo, por isso, considerada inescusável. Já a segunda, equivalente ao caso fortuito externo, é o evento absolutamente externo e…

sua permanência nela e respondendo aos efeitos desse prolongamento. Em suma, parece delinear-se uma realidade em que as necessidades sóciointegradoras assumem posição primordial no cotidiano da escola fundamental brasileira.” (ANA MARIA VILLELA CAVALIERE, Educação Integral: Uma Nova Identidade Para A Escola Brasileira?) LUNKES (2004) nos coloca que “entre os programas mais conhecidos no Brasil de extensão de jornada escolar diária, ou escolas de tempo integral, na rede pública,…

das normas e preceitos jurídicos. O problema do acesso à justiça .Estrutura social – classes sociais ou grupos de status que apresentam um vínculo normativo claro; Controle social exercido pelo Direito – fatores que levam ao respeito das normas. CAVALIERE FILHO - NÃO ACRESCENTA MUITA COISA POIS FAZ UM RESUMO DO QUE O MIRANDA ROSA ESCREVE. SEGUE UM RESUMO QUE EU JÁ TINHA FEITO A primeira função social do direito é prevenir conflitos, evitando, tanto quanto possível, a colisão de…