Sergio Cavaliere

ameaçá-las. Assim, não há nenhuma justificativa para o procedimento por ela adotado. Ademais, a prova de danos morais se faz exatamente pela gravidade da conduta danosa que, configurada, enseja a verificação do dano. Nesse sentido a lição de Sérgio Cavaliere Filho: Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre de gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma…

planejar e avaliar são aspectos apenas do aprendizado de qualquer disciplina, como também o são para a vida. E que os conflitos ocorridos não desqualificam a atividade, ao contrário, enriquecem-na, desenvolvendo competências diversas.(GONÇALVES, Antonio Sergio, 2006). Este novo paradigma educacional exige uma profunda revisão na formação inicial e um investimento na formação continuada do professor, que favoreçam a constituição de competências docente que serão requeridas, em uma…

resolvido por outras esferas. Abuso do direito art. 187 (não sei por que ela disse isso).. No CDC a parte pode pedir a inversão do }ônus da prova quando houver vulnerabilidade. Próxima aula: as funções da reponsabilidade civil – ver em Sérgio Cavaliere filho “Transformações no sistema das ilicitudes” , autoria da professora. (http://jus.com.br/revista/texto/20476/transformacoes-no-sistema-de-ilicitudes-no-codigo-civil-de-2002 ) Qual o objetivo da Responsabilidade…

e à indenização das férias não gozadas, simples ou em dobro, acrescidas do terço constitucional. 20. O DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR A dispensa do empregado trata-se ou não de um direito potestativo do empregador? Esta é a pergunta de Sergio Torres Teixeira, para um tema polêmico da órbita trabalhista: "A dispensa constitui ato unilateral, praticado exclusivamente pelo empregador. Representa uma declaração de uma só vontade, a da entidade patronal, que o…

Helena Diniz18, “a responsabilidade civil cinge-se, portanto, á reparação do dano causado a outrem, desfazendo tanto quanto possível seus efeitos, restituindo ao prejudicado ao statu quo ante.’’ Outro conceito de responsabilidade civil de acordo com Sérgio Cavalieri Filho19 é:‘’o dever jurídico a conduta externa de uma pessoa imposta pelo direito positivo por exigência da convivência social”. Desta forma, para Carlos Alberto Gonçalves20 a responsabilidade jurídica seria ”a obrigação…

120), conceitua a responsabilidade civil como sendo: “a obrigação da pessoa física ou jurídica ofensora de reparar o dano causado por conduta que viola um dever jurídico preexistente de não lesionar (neminem laedere) implícito ou expresso em lei”. Cavaliere (2007, p.01-02), preleciona que: Apesar da responsabilidade civil, implicar em uma obrigação, qual seja, a de agir de acordo com o que é considerado lícito, difere dessa, no sentido de que a obrigação é anterior à responsabilidade,…

_______________________________________ Prof. Ivan Herszterg, M.Sc. (Orientador) _______________________________________ Eng. Carlos André Carreiro Cavaliere, D.Sc. (Co-Orientador) _______________________________________ Prof. Sergio Sami Hazan, Ph.D. _______________________________________ Profª. Maria Karla Vervloet Sollero, D.Sc. RIO DE JANEIRO, RJ-BRASIL AGOSTO DE 2008 ii Agradecimentos Ao meu co-orientador Cavaliere, por ter acreditado em mim, pelos seus ensinamentos na área…

DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Antonio Cavaliere Gomes Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito…

produtos e serviços”. Desta forma, para restar configurada uma relação de consumo, necessário é que os sujeitos envolvidos (consumidor e fornecedor), bem como o seu objeto (produto, serviço), se amoldem aos traços previstos pelo CDC.” Para Sérgio Cavaliere Filho (2006, p. 17) a responsabilidade é um dever subsequente que resulta do inadimplemento de uma obrigação. Ela ocorrerá se o consumidor sofrer um prejuízo, que poderá ser de caráter emocional, moral ou econômico. “A…

íntimas do sujeito, indica o comportamento objetivamente adequado aos padrões de ética, lealdade, honestidade e colaboração exigíveis nas relações de consumo (CAVALIERI FILHO, 2008, p.31). Para buscar aplicar bem o conceito de boa-fé objetiva, Cavaliere leciona que tal princípio nada mais é que a representação de valores éticos, lealdade, honestidade e colaboração, os quais permeiam toda sociedade organizada e são indispensáveis na relação de consumo. Para Tartuce, o princípio da…