Questionário CAP XI - Sergio Cavaliere

SOCIOLOGIA GERAL DE JURÍDICA ANÁLISE DO CAÍTULO XI-INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA 19/05/2014 1- COMO SE DIVIDE O PODER LEGISLATIVO EM NOSSO PAÍS? R: Poder Legislativo em nosso País divide-se em três esferas, são elas: - Federal - composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (adotamos o sistema bicameral), que em conjunto formam o Congresso Nacional; - Estadual - formado pela Assembléia Legislativa de cada Estado; - Municipal - Câmara de Vereadores de cada Município. 2- QUAL A COMPETÊNCIA DE CADA UM DESSES PODERES LEGISLATIVOS? R: - Poder Legislativo Federal: Responsável pela declaração e modificação da ordem jurídica nacional. - Poder Legislativo Estadual: Responsável por criar leis de âmbito estritamente estaduais fundamentadas nas leis federais, que por sua vez, superiores a ela. - Poder Legislativo Municipal: Restrita ao município e seu território, apenas. 3- PORQUE O DOUTRINADOR AFIRMA QUE A ELEIÇÃO DIRETA NÃO TEM PRODIZIDO OS EFEITOS DESEJADOS? R: “(…) pelas distorções que se verificam na sua execução. É notório, por exemplo, que ainda temos currais eleitorais no interior; a manipulação da opinião pública pelos órgãos de comunicação nas grandes cidades; a eleição conquistada em troca de facilidades, empreguismo e outros interesses econômicos; “ 4- QUANDO O AUTOR TRATA SOBRE “AS DISTORÇÕES DO ATUAL SISTEMA POLITICO”, O QUE EXATAMENTE ELE CITA COMO EXEMPLO? R: Currais eleitorais nos interiores dos…

83. NOÇÃO DE ANOMIA A palavra tem origem grega. Vem de a + nomos, donde a significa ausência, falta, privação, inexistência; e nomos quer dizer lei, norma. Etimologicamente, portanto, anomia significa falta de lei ou ausência de norma de conduta. Foi com esse entendimento que Durkheim usou a palavra pela primeira vez, em seu famoso estudo sobre a divisão do trabalho social, num esforço para explicar certos fenômenos que ocorrem em sociedade. l) desorganização pessoal do tipo que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA FICHAMENTO DOS CAPÍTULOS VII, VIII, IX E X DO LIVRO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA DE SÉRGIO CAVALIERE FILHO Cavaliere Filho, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica Cavaliere Filho, Sérgio. Programa de sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. Capítulo VII, pp 69-74. No século XX houve grande investimento por parte das grandes potências em…

para tanto, merece a Ré ser condenada a reparar o dano moral que causou, tendo em vista o desgaste desnecessário, se a Ré prontamente atendesse aos vários telefonemas de tentativa de solução do problema. Assim, a ofensa moral sofrida pelo autor deve ser reparado, nos exatos termos do Acórdão de lavra de Dês. Sérgio Cavaliere Filho, in verbis: “É dever das empresas que fornece serviços ao público em geral, estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e…

caso, após seu uso, é de bom-tom explica-los da maneira mais clara possível, para que o leigo os entenda e não se sinta excluído como leitor. Em 8/7/2003, o ministro Maurício Correia, naquela época presidente do Supremo Tribunal Federal, deu a seguinte declaração em um dos noticiários de maior audiência da televisão, o Jornal Nacional: “Toda e qualquer invasão de terra, seja ela improdutiva, ou produtiva, como última razão constitui um esbulho possessório, ato que é ilícito civil e, ao…

prejuízos no âmbito pessoal do Autor. Está configurado, portanto, o Dano Moral, que deverá ser reparado, nos termos do inciso V do art. 5º, da Constituição Federal. É relevante salientar, que a força probante do ato ilícito gera uma presunção juris tantum de ocorrência de danos morais. O dano moral é imaterial, não havendo como fazer prova de sua ocorrência. Como o dano sempre decorre de um ilícito, provando este, estará provado o…

compreenderem o motivo de minha ausência em alguns momentos de descontração, principalmente nessa conclusão de curso, e agradeço pela companhia ao longo de todo curso, onde tantas experiências foram trocadas e compartilhadas, só desejo a todos muito sucesso. Agradeço ao meu querido professor Orientador George Hilton Lemos Neves, que me acolheu como orientanda, se mostrou paciente e amigo nesse trajeto de formação acadêmica, me orientando com muito carinho para a conclusão desse Artigo…

29/05/2011 Direito Civil Atos Ilícitos Atos Ilícitos CONCEITO: • O ato ilícito consiste no comportamento humano voluntário, contrario ao direito, e causador de prejuízo de ordem material ou moral. Ato Ilícito Civil X Ilícito Penal • Definição • Causas • Consequências Atos Ilícitos • Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. • Art. 187. Também Comete ato…

Anhanguera Educacional PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURIDICA SERGIO CAVALIERE FILHO Desembargador do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Professor da Universidade Estacio de Sa 11º Ed. revista atualisada Rio de Janeiro: Forense, 2007 ISBN: 85.309.2071-7 Jundiaí – SP 2015 Anhanguera Educaciona TRABALHO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURIDIDA Filme tema para embasamento da teoria: “O homem que copiava” direção: Jorge Furtado GRUPO: Tadeu Vaccari RA: 9025443296 Murilo Rosa…

CAVALIERE FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Sérgio Cavaliere Filho atualmente exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordena o Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá e ministra aulas na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Capítulo I: Responsabilidade (p.1 – 21) O conceito de responsabilidade civil predominante é aquele que elenca como…