Sergio Cavaliere

Espaço Glamour, nesta cidade de Boa Vista/RR. Vários temas foram abordados por profissionais da área jurídica, conforme segue abaixo: 11 de abril de 2012 (quarta feira) Tema: Responsabilidade civil da administração publica. Palestrante: Dr. Sergio Cavaliere Filho (Professor e desembargador TJ-RJ) O palestrante refere-se à Constituição de 1916 como cônsul, pois tudo que se referia a direito civil cabia ali. O Estado era inimputável. Para processar o Estado era preciso comprovar…

ROBERTO DA ROCHA MARTINS Pessoas que não deram qualquer satisfação: ALLAN DA SILVA ARAÚJO ALYSON SOARES SANTANA ALYSSON RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA ANA HELOISA CAMPOS FRANCISCO ANTHONY EMILIO DELGADO GARCIA ARTHU FRANCISCO SILVA CRUZ ARTHUR CAVALIERE BATISTA E SILVA ARTHUR GOMES CARNEIRO CÁSSIO DANIEL PACHECO DE SOUSA CLEITON RUBENS FORMIGA BARBOSA JUNIOR ERIC ANDRADE SIQUEIRA FABRÍCIO ROGÉRIO SILVA DE MENDONÇA FELIPE LOBO CAVALCANTE DE CARVALHO GABRIEL AUGUSTO SALES DE…

que não será responsável ou agiu com culpa. Existem situações em que, mesmo sem culpa, responderá a pessoa jurídica privada ou pública pelos danos causados. 2° Dano A existência de dano é requisito para a responsabilidade civil. Para Sergio Cavaliere: “O dano é o prejuízo sofrido por alguém em razão da conduta do agente causador. O prejuízo poderá ser material e também moral. A indenização sem dano importa em enriquecimento ilícito ou enriquecimento sem causa, o objetivo da…

interpretação dada ao conceito de educação integral na obra de Anísio Teixeira, Cavaliere (2000) assim escreve: Educação integral, significando uma educação escolar ampliada em suas tarefas sociais e culturais com o objetivo de reconstrução das bases sociais para o desenvolvimento democrático, o qual só poderia se dar a partir de indivíduos intencionalmente formados para a cooperação e a participação. (CAVALIERE, 2000, p. 01) Na década de 1980,…

consumo, exista ou não uma lei específica que cuide do negócio jurídico. Para o jurista Luiz Paulo da Silva Araújo Filho “A inversão do ônus da prova, só é admitida a favor do consumidor, sendo incabível em prol do fornecedor”. O próprio jurista Sérgio Cavaliere Filho ainda ressalta “A inversão do ônus da prova consiste, em última instância, em retirar dos ombros do consumidor a carga da prova referente aos fatos do seu interesse”. Desta forma, não se trata de transferir para o…

uma espécie formal do direito natural, visando moldar a sociedade de forma que os valores naturais sejam respeitados e que haja um bom convívio entre os homens, tornando inviável a aplicação do primeiro sem o segundo. Referências: CAVALIERE FILHO, Sergio: Programa de Sociologia Juridica; Editora Forence, 12ª Ed. 283p. DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2ª edição. São Paulo: RT, 2007. FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão e

Primeiramente se faz necessária a distinção entre omissão genérica e omissão específica. A omissão genérica é quando indiretamente a omissão estatal gera a ocorrência do fato causador do dano, já a omissão específica, como bem explica e exemplifica Sérgio Cavalieri Filho (2009, p. 240), é quando diretamente a omissão estatal não evita a ocorrência do fato e é causa direta do dano: “Haverá omissão específica quando o Estado, por omissão sua, crie a situação propícia para a ocorrência do…

amplo da teoria dos valores. Desse modo, o dano moral é indenizável, ainda que não resulte em alterações psíquicas. Como enfatizamos, o desconforto anormal decorrente de conduta do ofensor é indenizável. Assim como discorrido por Sergio Cavaliere Filho, deve o juiz ter em mente que o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há duvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior…

suas diversas dimensões. E para acolher esse ser a escola precisa esta dentro de um perfil para que essa Educação aconteça conforme as diversas concepções citadas é o que veremos no próximo capítulo. 3 EDUCAÇÃO INTEGRADORA NA ESCOLA ATUAL Cavaliere (2002), entendendo educação integral com uma formação integral, defende que uma das bases da concepção de educação integral é a predisposição de receber os educandos como indivíduos multidimensionais. A essa ideia de…

por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”. Outrossim, vale trazer a tona o brilhante ensinamento do Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho1: “Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe…