Sequestro Cumprimento Liminar

propostas no inicio da ação (preparatória), ou até mesmo antes do processo ser iniciado (incidental), ou seja, um dos litigantes pode – tendo subsídios considerados suficientes – solicitar ao magistrado a execução de modalidade jurídica (arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão) a fim de salvaguardar o direito que o mesmo declara ter. Quanto ao seu objeto, as medidas cautelares podem ser: reais, pessoais e quanto à produção de provas (Wambier 2006, P. 42), significa asseverar…

manifestação deste, que dirimirá a divergência. § 5o No caso do § 4o, presente a plausibilidade do direito invocado e havendo fundado receio de dano de difícil reparação, poderá o relator conceder, de ofício ou a requerimento do interessado, medida liminar determinando a suspensão dos processos nos quais a controvérsia esteja estabelecida. § 6o Eventuais pedidos de uniformização idênticos, recebidos subseqüentemente em quaisquer Turmas Recursais, ficarão retidos nos autos,…

estariam liberados: de penhora e de avaliação. Atos DE penhora e não DA penhora. Substituição de bem penhorado, reforço ou diminuição da penhora. 1.4 – procedimento. - Inicia-se com uma petição inicial (art. 282-283 do CPC). - Cabível a rejeição liminar dessa PI (art. 739 do CPC). a) intempestividade; b) inépcia da PI (art. 295, I, p.ú, CPC). Nesses dois primeiros casos há uma sentença terminativa. c) manifesto propósito protelatório – embargos sem fundamentação jurídica séria. Aqui há…

processo: I. Conhecimento: No qual o juiz conhece o direito reivindicado, ou seja, o juiz aplica a situação de fato, descrita e comprovada pelo autor, ao direito correspondente. II. Execução: Providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento (cumprimento de sentença) ou a realização do mandamento contido em documentos cuja a força e eficácia a lei praticamente equipara a uma sentença judicial, que são os títulos de execução extrajudiciais. …

Quanto ao momento: Preparatórias (art. 800) ou incidentais (art. 800). Quanto às espécies de providências cautelares: Reais; Pessoais ou Prova. ¬ QUANTO À NATUREZA DA TUTELA CAUTELAR Jurisdicional: Arresto, seqüestro, etc. Voluntária (Notificação, etc.). Administrativa: Decreto “ex officio” (reserva de bens em inventário, etc.). ¬ PODER GERAL DE CAUTELA Escopo da lei → Qualquer situação de perigo.…

forçada, é a que gera o processo de execução, no qual o órgão judicial desenvolve a atividade material tendente a obter, coativamente, o resultado prático equivalente àquele que o devedor deveria ter realizado com o adimplemento* da obrigação. (cumprimento*) AÇÃO CAUTELAR: A ação cautelar, que provoca o surgimento de um processo cautelar, tem por fim uma finalidade auxiliar e subsidiária frente às funções jurisdicionais de cognição e de execução. Essa função cautelar do…

Procedimento das cautelares inominadas - o procedimento próprio para o processo cautelar depende da cautela inominada (não está no CPC) e nominada. - inominada: *petição inicial – veiculo que materializa o direito de ação, art. 801 +282, pedido liminar (tutela de urgência), cautelar protelatória devera indicar qual é o processo principal. Art. 267, i e 295 perderá a eficácia, natureza preparatória, se não ajuizar a ação principal no prazo de 30 dias. Poderá ser objeto de emenda…

é incerto. Execução por quantia certa contra devedor solvente A execução por quantia certa possui o objetivo de expropriar bens do devedor com o intuito de satisfazer a pretensão do credor, respondendo o executado com o seu patrimônio para o cumprimento da obrigação, sendo este presente e futuro. Sendo a divida, liquida e certa, com homologação dos cálculos, inicia-se a execução trabalhista. Citação Diferente da citação no processo de cognição, a citação no execução trabalhista é…

Direitos Reais. Direitos Pessoais: - Sujeitos são conhecidos (ativos\passivos) - Objeto é uma prestação (dar\fazer\não fazer) (formas de extinção da obrigação: remição, remissão, novação, dação, compensação, consignação, +1) - Se extingue pelo cumprimento\inércia Direitos Reais - Sujeitos Ativos Conhecidos - Objeto é a própria coisa - Imprescritível Características dos Direitos Reais a) Acessório adere ao principal (benfeitorias\acessões) Benfeitorias Necessárias: é…

conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – além de realizar o cumprimento das decisões dos supracitados Tribunais Superiores pelos demais Órgãos Judiciários e Administrativos do Estado brasileiro, potencializando-se assim, em um efetivo instrumento de consolidação da necessária autoridade prática das…