Sentença Trabalhista Inss

recibos de pagamento juntados) caracterizam tal conduta. Ao final, como em todo e qualquer recurso, requer-se seu conhecimento e provimento, com a consequente reforma da sentença e indeferimento das verbas rescisórias reconhecidas em 1º grau. 2. (OAB/SP – Exame 137 – 2008.3) João, após aposentar-se espontaneamente pelo INSS, continuou a trabalhar na empresa Autoelétrica XZ. Passado um ano, foi demitido, oportunidade em que ingressou com uma ação na 2.a Vara do Trabalho de São…

ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 0000121-98.2011.5.18.0201 SEBASTIÃO PEREIRA SALGADO, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra JOSÉ ALVES FERREIRA, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor: RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no art. 895, I, da CLT, consubstanciado nas Razões em anexo.…

Descontos de INSS E IRRF dos empregados; Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) são contribuições comuns a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Juntos, eles representam uma boa fatia do salário mensal, que também pode sofrer descontos referentes a benefícios como planos de saúde, previdência privada, auxílio refeição e vale-transporte. Para entender os descontos no seu salário é preciso, primeiro, levar em conta os descontos de IR e…

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Petição Inicial Trabalhista. Requisitos, efeitos, emendas, inépcia, documentos Apresentação 04 Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a…

resseguros: CNSP - IRB - SUSEP - SEGURADORAS Corretor de Seguros (artigos 122 a 128) Sistema Nacional de Seguros Sistema Financeiro Nacional Corretora PJ – Instituição Financeira PIS – COFINS - INSS (Empregador) Sistema de Tributação Pessoa Física ou Natural Tabela Progressiva do IR Retenção de 11% de INSS na fonte Pessoa Jurídica a) Lucro Real b) Lucro Presumido Sistema de Tributação Lucro Presumido PIS0,65% COFINS- 4,0% IR 32% x 15% = 4,8% CSLL 32% x 9% = 2,88% -Receita bruta…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

postulada por viúva de ex-empregado por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho. -Relação de trabalho avulso- art. 643 CLT A Competência Material Executória seria a capacidade da Justiça do Trabalho de executar suas próprias sentenças, bem como executar as contribuições previdenciárias(art. 114 p. 3° CF). Observação sumula vinculante do STF 22 que trata da competência da justiça do trabalho em relação a matéria cancelando a sumula 366 do STJ que dizia que a…

REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR Ações de revisão de benefício Aposentadoria por Invalidez, que foi concedida anteriormente a Constituição de 1988, provinda de conversão do Auxílio-Doença. Nos reajustamentos concedidos pelo INSS antes de 1988, aplicava-se o índice determinado pelo governo, reduzindo-se o mesmo, quanto mais próxima fosse a data de concessão do benefício do mês do reajustamento e isso era irregular. Esse prejuízo estende-se da época até hoje,…

Questionário de revisão para prova de Direito Processual Trabalhista Unifor - Centro : CCJ Aluno: Antonio Carlos Ventura Fradique Accioly Matricula: 1122487-3 1. a) O juiz poderá sim homologar o acordo, desde que respeitada a autonomia da vontade das partes, pois estas podem acordar, mesmo que de forma diversa da sentença, não cabendo falar em esgotamento da jurisdição , baseado no art 463 do CPC. (F) b) O INSS recolhera só o valor acordado, no caso R$ 10.000 reais, pois foi este o…

TRIBUTÁRIA NAS VERBAS TRABALHISTA Resumo O presente artigo tem por finalidade fazer um estudo confrontado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para a seguridade social dos empregados celetistas, delineando similaridades e diferenças quanto ao disposto nas normas trabalhistas e previdenciárias sobrepostas. Para alcançar tal conhecimento, faremos uma análise sobre a natureza jurídica das verbas que integram a remuneração no âmbito…