Sentença Trabalhista Inss

PROCESSO DO TRABALHO PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma

CEP: 18132-170, neste ato representada por seu advogado (proc. anexa), com escritório sito à Rua Rui Barbosa, nº 101, Centro, na cidade de São Roque-SP, CEP: 18132-620, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME, inscrito no CNPJ sob nº 18.018.890/0001-22, com sede na Rua das Flores, nº 100, Bairro Canguera, na cidade de São Roque-SP, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante apresentados: I – DO CONTRATO…

O artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006, deter-mina que “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”. Discorra sobre a aplicabilidade deste dispositivo legal no Processo do Trabalho. RAQUEL DINIZ PRAIA GRANDE/SÃO

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta as rotinas trabalhistas como por exemplo faltas, horas extras, RSR, e ate mesmo INSS pela empresa, as diferenças individuais como liderança e motivação, juros simples e composto, analise de mercado, como faz para abrir um empresa, a demanda e oferta do mercado, e a estrutura de mercado. 2 ROTINAS TRABALHISTAS 2.1 CONTRIBUIÇAÕ SINDICAL A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da…

PROCESSO Nº ..................... CAMILA DE TAL, já devidamente qualificada e representada por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, neste nos autos de reclamação trabalhista sob nº ..................... em que contende com ........................, vêm, perante Vossa Excelência, com o fim de apresentar CONTRA RAZÕES o que faz com amparo nas razões em anexo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas a

CÁLCULOS TRABALHISTAS 1 CÁLCULOS TRABALHISTAS Prof. Cleber Regian Paganelli E-mail: cleber.oab@gmail.com Aluno(a): ____________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ Professor - Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com 2 CÁLCULOS TRABALHISTAS JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB …

- SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza R.A.: 1-3529-5 Presidente Prudente/SP 2.005 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Marcus Vinícius Pavesi de Souza Monografia apresentada como requisito…

segundo concluiu o órgão suscitante (TST), ou é da Justiça Obreira, como entendeu o suscitado (antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais)? 9. Começo por responder que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proclama a competência da Justiça trabalhista para o conhecimento das ações indenizatórias por danos morais decorrentes da relação de emprego. Pouco importando se a controvérsia comporta resolução à luz do Direito Comum, e não do Direito do Trabalho. Todavia, desse entendimento o…

RAZÕES FINAIS, SENTENÇA E COISA JULGADA Razões Finais: também denominadas de alegações finais, constitui-se em faculdade conferidas às partes de manifestarem-se, antes de proferida a Sentença. (Art. 850 da CLT). Não há obrigatoriedade na apresentação de alegações finais, não caracterizando nulidade processual a sua omissão, mas tão somente preclusão à parte interessada. O art. 850 da CLT prescreve, in verbis: ‘Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razoes finais, em prazo não…

domiciliado na Rua, Conjunto Habitacional, Bloco 17 A, AP. 22 A no Bairro em Bragança– SP - CEP:, por seus advogados e bastantes procuradores “in fine” assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a fim de propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: CONFECÇÕES-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. º, com sede na Rua Dr. nº 1105, São Lourenço em Bragança –SP – CEP:; CONFECÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA…