Sentença Trabalhista Inss

CÁLCULOS TRABALHISTAS 1 CÁLCULOS TRABALHISTAS Prof. Cleber Regian Paganelli E-mail: cleber.oab@gmail.com Aluno(a): ____________________________ __________________________________________________________________________ Professor - Cleber Regian Paganelli – E-mail: cleber.oab@gmail.com CÁLCULOS TRABALHISTAS 2 JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM TOTAL SISTEMA ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 x 48:00 SISTEMA APÓS A…

UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia…

no sentido de apresentar o LAUDO PERICIAL TRABALHISTA, ficando de receber a verba honorária na forma determinada pela Magistrada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Flanciele Oxford Perito Judicial AUTOS Nº XXX/XX REQUERENTE: SRA. RENATA VARGAS REQUERIDO: AGENTE EMPREGADOR LAUDO PERICIAL CONTÁBIL I – PRELIMINARES Este Laudo Pericial Trabalhista foi elaborado dentro dos louvados…

cálculos 2 3 Da Inicial, defesa, sentença e embargos de declaração 3 4 Parâmetros observados para os cálculos 10 5 Verbas consideradas para o cálculo do valor mensal da hora extra 11 6 Horas extras – Quantidades mensais apuradas 11 7 Cálculos dos valores das horas extras e dos reflexos 12 8 Cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 12 9 Cálculo dos juros de mora 12 10 Contribuições em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 12 11…

começou a ser solicitado pelos trabalhadores referencias anteriores. Em Gestão de pessoas como gestão de comportamento humano, a partir de 1930 no Brasil começou a surgir as primeiras leis trabalhistas, e passou a existir a figura do “Chefe de Pessoal” deste “chefe” esperava-se o conhecimento da legislação trabalhista, desta forma, achava-se que o homem ideal para a área de RH fosse um bacharel em Direito e a partir dos anos 60 e 70 começou a ser reconhecido a importância de que o…

casada, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e CTPS nº 000000, série 000/SC, com endereço à rua Bianca Biaggi, nº 2004, bairro Fortaleza, nesta cidade, vem, por seus advogados infra firmados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário (art. 852-A, parágrafo único, da CLT), em desfavor de BRASILEIRINHAS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, podendo ser notificada na pessoa do Sr. Clóvis Basílio dos Santos, inscrita…

30/08/2010 - SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Relator: Desembargador Carlos Coelho de M. Freire Tamanho da fonte: A+ A- PROC. NU.: 0028000-56.2009.5.13.0018 ACÓRDÃO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) AGRAVADO: SEVERINO COSTA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: USINA SALGADO S/A E M E N T A: SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O crédito previdenciário decorre do crédito…

profundidade. Extrai-se das características do Direito Processual Previdenciário que o que realmente o diferencia dos demais é a presença do INSS no polo passivo, uma vez que verbas de natureza alimentar e a hipossuficiência de determinada parte não são pontos exclusivos da lide previdenciária, podendo ser também percebidos em ações de Direito de Família e Trabalhista. ** A Conciliação A partir deste contexto, após abordar as características do Processo Previdenciário,…

- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 (criou a justiça do trabalho – como órgão do Ministério do Trabalho) - 1943 – criação da C.L.T. (que traz no seu corpo o direito material e o processual) - 1946 – CF. passa pra o poder judiciário. - 1999 – E.C.…

é sinônimo de nulificação, negação não apenas de direitos básicos trabalhistas e previdenciários, mas da própria pessoa do trabalhador, traduzindo-se em exclusão social. A ocultação do liame perdurou por cerca de três anos e sequer havia dúvida consistente acerca do vínculo, vez que provada a ativação diária e a empregadora já pagava 13º salário. Devida a indenização por dano moral. DANO MATERIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO INSS. Pela falta de registro, a empregada deixou de gozar de benefícios