Question rio de revis o para prova de Direito Processual Trabalhista

Questionário de revisão para prova de Direito Processual Trabalhista
Unifor - Centro : CCJ
Aluno: Antonio Carlos Ventura Fradique Accioly
Matricula: 1122487-3

1. a) O juiz poderá sim homologar o acordo, desde que respeitada a autonomia da vontade das partes, pois estas podem acordar, mesmo que de forma diversa da sentença, não cabendo falar em esgotamento da jurisdição , baseado no art 463 do CPC. (F)
b) O INSS recolhera só o valor acordado, no caso R$ 10.000 reais, pois foi este o valor acordado entre as partes. (F)
c) O valor homologado não depende de órgão previdenciário, e sim da deliberação das partes. (F)
d) Sim, é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre os R$10.000 reais posteriormente acordado entre as partes e homologado em juízo. (V)

2. a) (f)
b) È aplicada a lei do tempo dos fatos, pois a nova lei só passou a vigorar após a demissão, e a lei trabalhista não retroage.(V)
c) (F)
d) (F)

3. a) È de competência da Justiça do Trabalho o Julgamento de Ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho (art 114,V II, CF/88). (F)
b) A competência em relação as contribuições previdenciárias limitam-se aquelas decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho, (art. 114, V III, CF/88) (F).
c) Tal competência foi afastada pelo STJ, através da sumula n° 363. È de competência da Justiça Estadual. (F)
d) È de competência da Justiça do Trabalho, conforme disposto no art.114, III da CF/88. (V)

4. a) Não compete ao TST pois os juízes estão vinculados ao TRT. (F)
b) Da mesma forma ocorre com o STJ, pois o conflito de competência entre os juízes, não competem ao órgão do STJ. (F)
c) È de competência do TRT de Pernambuco o julgamento de conflito de competência, cabe a este órgão julgar o incidente, já que os juízes estão vinculados ao TRT de Pernambuco. (V)
d) Não cabe ao STF também julgar. (F)

5. a) È condição para ser preposto ter conhecimento dos fatos. (F)
b) Mesmo sendo representante do empregador é