Sentença Terminativa E Definitiva

Classificação * Segundo Chiovenda, as ações individuais podem ser classificadas à luz do tipo de prestação jurisdicional invocada – classificação trinária ou ternária: a) ação de conhecimento (ou de cognição): o autor intenta sentença terminativa ou definitiva. Exige procedimento regular, com produção de provas. Pode ser: a. condenatória: objetiva condenar o réu a dar, pagar, fazer, deixar de fazer ou desfazer algo; é a mais comum no processo do trabalho; b.…

processo à sua revelia b) pela convenção das partes - prazo máximo → 6 meses (art. 265, § 3º, CPC) c) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz d) quando a sentença de mérito: - depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; - não puder ser proferida senão depois de…

____________________________________ 26. Quando o assunto é sentença e seus requisitos legais, é importante conhecer a estrutura da sentença, pois o legislador exige a presença de elementos essenciais para a validade da sentença proferida por qualquer magistrado. A partir da passagem abaixo transcrita, responda a pergunta. “O Código de Processo Civil arrola os elementos essenciais denominados estruturais ou intrínsecos da sentença em número de três: relatório, fundamentação e dispositivo”.

o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso extraordinário (se for matéria constitucional) para o STF. No caso de trancamento, cabe acravo de instrumento em todos os recursos. De todas as sentenças, cabe embargos de declaração Em regra, prazo é de 8 dias Embargos de…

REQUISITOS DA SENTENÇA. JULGAMENTO PELO SEGUNDO GRAU SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....................................................................................................................................4 2. SENTENÇAS LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS.O PROBLEMA DAS VERBAS INDIRETAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 10.358/01.........................................................................................................................................8 3. SENTENÇAS…

SENTENÇA 1. ORIGEM • A origem etimológica da palavra advém do latim sententia, vocábulo que deriva de sentiendo, gerúndio do verbo sentir, traduzindo a idéia de que por meio da sentença o juiz exprime o que sente. 2. CONCEITO SIMPLIFICADO • É a decisão final do procedimento de primeiro grau, que encerra o processo naquela instância. CPC, Art. 162, § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 (extinção) e 269 (resolução do mérito) desta Lei. 3

CARREIRA JURÍDICA – MÓD. III Direito Processua Do Trabalho Élisson Miessa Recursos em espécie Embargos de Declaração CLT, Art. 897-A Prazo: 5 dias • Efeito interruptivo I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos (...)” - exceção:…

para a fase de julgamento que é na fase decisória. Não é necessário o comparecimento. Obs: como as partes são intimadas em audiência não haverá publicação. c) Fase decisória – o juiz dará a decisão. d) Fase recursal – depois de proferida a sentença a parte tem 5 dias para opor embargos de declaração caso seja necessário ou 8 dias para interpor recurso ordinário que corresponde apelação no direito civil. Procedimento sumaríssimo art 852 A a 852 I, CLT – existe a partir do ano de…

20/02/2014 SENTENCA E COISA JULGADA Sentenca -> titulo executivo judicial * terminativa - so faz coisa julgada formal * definitiva - faz coisa julgada forma e material Recurso -> efeito obstativo -> impede a coisa julgada -> mas nem sempre ele impede o andamento do processo -> inicio da execucao (nome do recurso de coisa julgada: APELACAO) NOCOES GERAIS -> parte da certreza do direito do credor TITULO EXECUTIVO -> tende a satisfazer o direito do credor -> deve…

8. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO Causas terminativas. Divórcio por via administrativa. EC 66/2010 O art. 1 571 do Código Civil enumera as causas terminativas da sociedade conjugal: morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação e divórcio. Todavia, é importante ressaltar que após a aprovação da Emenda Constitucional 66/2010 que modificou a redação do parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, o instituto da separação foi extinto, permanecendo o divórcio como forma