Sentença Procedente Ação De Correção Do

inadimplemento gerou a multa. Diante deste fato, a Reclamante requer a condenação do Reclamado ao pagamento de multa no valor equivalente ao seu salário, nos termos do §8º do artigo 477 da CLT. 6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A Reclamante requer a incidência de juros e correção monetária na forma da Lei. 7. RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS A Reclamante requer que as retenções fiscais, bem como as contribuições previdenciárias sejam calculadas na forma da…

de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de ..........com fundamento no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, objetivando rescindir sentença de primeiro grau, transitada em julgado em .........., conforme certidão anexa, do processo nº. .........., proferida pelo Meritíssimo Juiz da ...ª Vara do Trabalho de São Paulo, pelos fatos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE A Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos do…

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Data do Julgamento: 20/09/2013 08:58:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1191 24/09/2013 Decisão AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONTA CORRENTE.RECURSO DE APELAÇÃO OFERECIDO PELO BANCO.(i) Cumulação de ações. Inocorrência. Ação destituída de caráter revisional. (ii) Banco que efetua administração de bens alheios ao gerir a conta do correntista. Súmula nº 259 do STJ. (iii) Teoria…

deve ser acrescida de juros e correção monetária, conforme entendimento jurisprudencial a respeito, ao qual alinha-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme depreende-se da seguinte ementa "CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS COM CORREÇÃO MONETÁRIA- Constituindo a correção monetária mera atualização do valor da moeda corrida pelo processo inflacionário, índice sobre eventuais devoluções de cotas de consórcios. Admitida a correção monetária nas…

BUHATEM PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INAVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – NEGATIVA DE PAGAMENTO - SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA – SENTENÇA PROCEDÊNCIAAGRAVO RETIDO – MATÉRIA RELATIVA À PRESCRIÇÃO – REITERAÇÃO – ART. 523, DO CPC – REJEIÇÃO – INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ÂNUA – PRAZO DECENAL – APLICAÇÃO DO ART.205, DO CC – PRECEDENTES – INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE…

estar controlando sociedade e aplicar a reparação deste ato ilícito de maneira justas e por quem não venho esta cometer o excesso, por falta de conhecimentos uma vez que as reparação não será com objetivo não e de castigar e com o intuito de correção da pratica do ato ilícitos e indenizar o que sofreu o ato lesivo. O código civil brasileiro e um instrumento do sistema de controle Estatal com fim colocar em cada ilicitude a punição de acordo seu grau de lesão, para não venha erro na forma de

4.01.3602 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADORA RURAL: DIARISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. CUSTAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE. 1. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via judicial nas ações em que se pleiteia benefício…

nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em que figura como parte requerida JOSÉ MACHADO, por meio de seus procuradores in fine assinados, à vista da Respeitável Sentença de fls. 65/70, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e ss do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devido a omissão relativa aos danos morais e contradição referente a condenação aos honorários de sucumbência, conforme segue: Conforme se infere da respeitável sentença de…

Processo nº. 31-77.2014.8.10.0033 Ação de repetição de indébito c/c danos morais Requerente: João Alves da Silva Requerido: Banco Bradesco S/A João Alves da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, que move em face de Banco Bradesco S/A, por intermédio de seu patrono in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos seguintes…

Ref. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Processo n° 0000-00.0000.0.00.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Inteligência dos arts. 463 e segs., do CPCivil). “A”, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por conduto de seu advogado in fine assinado, VEM ante VOSSA EXCELÊNCIA, com o devido respeito e súpero acatamento, com estrita guarda de prazo, tendo em vista a respeitável sentença editada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS