Sentença Na Justiça Do Trabalho

Processo do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho São importante para elucidar algumas questões de outra parte da matéria que são correlata, tudo acaba decorrendo dos princípios, a lei os segue. O princípio básico : CELERIDADE. O DPT tem que ser rápido, célere. Não envolve, como no direito civil, obrigações patrimoniais e sim alimentares (trabalha porque precisa colocar comida na mesa) e por isso o caráter de urgência. O que diminui a celeridade do processo do…

Pontifícia Universidade Católica – PUC Goiás Direito Processual do Trabalho Professora MS. Ludmila Feilenberger de Oliveira Martins 12. PROCESSO E PROCEDIMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO 12.1 Conceito De acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite, dissídio coletivo é “uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______________. Processo nº ___________ "ANTÔNIA", já qualificada nos autos do processo acima descrito, pelo rito­­­_____, na Reclamação Trabalhista proposta por " FELICIDADE LTDA ", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em…

tutela jurisdicional e aplicando o direito ao caso concreto através da sentença de mérito, que poderá ter natureza declaratória, constitutiva ou condenatória. A sentença declaratória limita-se a declarar a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou a autenticidade ou falsidade de um documento (artigo 4º, do CPC). As sentenças constitutivas objetivam criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica determinada. As sentenças condenatórias, por sua vez, impõem uma condenação…

FACULDADE LEGALE A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada junto à Faculdade Legale, como exigência parcial para obtenção da aprovação na Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. SÃO PAULO 2012 Banca Examinadora…

utilizado para identificar a competência do juízo, impropriamente denominado pela citada lei como “foro”, será uma regra de competência absoluta. Isto porque, em relação aos foros (juízos) regionais da Comarca da cidade de São Paulo, o Tribunal de Justiça definiu ser a competência na Lei de Organização Judiciária/SP prevista, critério funcional, transmudando-a para absoluta. Nos dias de hoje não há nenhuma hipótese em que o foro seja identificado pelo valor da causa, no que tange às…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

PROVA, LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA Prova Conforme diz o art.332 do Código de Processo Civil Brasileiro, que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis a provar a verdade dos fatos. Assim, é importante identificar a origem e conceito da prova, bem como sua finalidade, destinatário, objeto, salientando-se que os meios e tipos de prova não serão objeto de análise. Provar, na concepção comum, significa demonstrar (comprovar) a veracidade de uma afirmação. O…

- Tecnicamente, sentença é o ato peloqual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (antigaredação do art. 162, § 1º, do CPC). É a decisão proferida pelo PoderJudiciário, no exercício da jurisdição, em face das questões concretassubmetidas ao seu julgamento. Dê a distinção entre sentença normativa e a sentençaclássica. O podernormativo é conceituado, por Arion Sayão Romita (2005, p. 10), seu maisacirrado combatente em terrenos brasileiros, como a competência…

Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Processo Legislativo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos discricionariedade e vinculação; classificação; espécies; anulação, revogação e…