Sentença Improcedente

LIMA; RUBENS bartholo de oliveira e marcelo gomes ferreira Apelados : OS MESMOS Relator Des. : LÉCIO RESENDE Revisor Des. : GEORGE LOPES LEITE EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SENTENÇA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSOS – ALEGADA INEXISTÊNCIA DA SOCIEDADE – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS – APELOS IMPROVIDOS – UNÂNIME. A Ação de Prestação de Contas, prevista nos arts. 914 e seguintes do CPC, possui duas fases: na primeira,…

MONTEIRO, brasileiro, casado, bioquímico, portador da CI. nº 98765/MG, inscrito no CPF sob o nº 101.213.141-51, residente e domiciliado, na Rua Fortaleza nº 01, Bairro Candango, CEP 68.989.90, na cidade de Minas Gerais, inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 34 interpor, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC, RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz pelas razões que passa a expor. Feito o respectivo preparo, conforme guia de recolhimento paga em anexo, requer seja o presente…

Autor: Plínio Réu: José PLÍNIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador judicial ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. “ - “, publicada no DJE/PR sob nº “ “, de 19/05/2014, que julgou improcedente a pretensão do autor, tempestivamente interpor recurso de APELAÇÃO o que faz em conformidade com as razões em anexo, as quais, após regular recebimento deve ocorrer em seu duplo…

seguimento ao recurso especial interposto, por lhe faltar pressupostos constitucionais de admissibilidade e confirmado o acórdão recorrido, dando pela definitividade da execução fundada em título extrajudicial, pendente de recurso de apelação oposto à sentença proferida nos respectivos embargos de devedor. Com efeito, e no que respeita à ausência de condições de processualidade, cuida-se de matéria fática, como documenta a própria transcrição do RECORRENTE às fls. 3/4 debatida à…

E M E N T A TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSITURA DA AÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. São pressupostos da ação rescisória (além das condições da ação): a sentença de mérito transitada em julgado; a propositura dentro do prazo decadencial de 2 anos, contados do trânsito em julgado e as causas de rescindibilidade previstas nos incisos I a IX do artigo 485, do CPC. Quanto ao prazo decadencial, a presente ação rescisória, de acordo com a certidão do trânsito em julgado, foi proposta dentro do…

morais (perdas e danos) na suposta perda de arquivos salvos no computador. Há um pedido de indenização por dano moral decorrente da perda de arquivos (documentos) que supostamente estariam salvos no HD do produto. Este pedido é improcedente por diversas razões. O back-up de arquivos é responsabilidade do usuário do produto que, se não o faz, não pode responsabilizar a fabricante do produto pelo seu descuido. O manual do produto e o certificado de garantia…

Etapa 2 – Aula – Tema: Sentença Aurélio Fernandes, qualificado nos autos de número, moveu ação contra Marcos Eduardo Santos, pretendendo reparação de danos sofrido em acidente de trânsito no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Autor alega que teve seu carro de marca parche abalroado pelo veículo do Réu, que segundo o Autor, em conseqüência de imprudência do Réu, por ter seu veículo atingido quando transitava em seu sentido com velocidade permitida pelo código de…

DE Processo autuado sob o nº ______________ João da Silva, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de número _________-, que move em face de Município de bom Jesus - RS, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por sua advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista que move em face de MUNICIPALIDADE DE CARAPICUÍBA, inconformado com a respeitável sentença que lhes foi totalmente desfavorável, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo…

vítima de acidente automobilístico em face de instituição que figurava no contrato apenas com corretora. Corretora que denuncia da lide a seguradora. Equívoco. Nomeação à autoria. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em face da corretora-ré e improcedente a denunciação. Reforma da sentença tão somente para alterar o fundamento do decisum julgando-se extinta a denunciação, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em face da…